Tribunal determina que MME e ANEEL avaliem indenizações, tarifas e riscos sistêmicos antes de eventual extinção da concessão, que vence em 2028
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que aprofundem os estudos sobre os impactos de uma eventual caducidade da concessão da Enel São Paulo. A análise deverá considerar a indenização por ativos reversíveis, os efeitos tarifários para os consumidores e os riscos para a continuidade e a segurança do serviço.
O TCU determinou que uma eventual decisão pela caducidade seja precedida de estudos que demonstrem benefício líquido aos consumidores em relação a alternativas menos onerosas. O tribunal também cobrou avaliações técnicas e econômicas para uma possível nova licitação da concessão.
O contrato da Enel São Paulo tem vencimento previsto para 2028. Nesse contexto, a análise deverá considerar tanto os custos associados à extinção antecipada da concessão quanto as condições para uma eventual transição ou realização de novo processo licitatório.
Plano conjunto em 60 dias
MME e ANEEL terão 60 dias para apresentar um plano de ação conjunto voltado à continuidade, qualidade e segurança do fornecimento de energia durante o processo.
A recomendação do TCU não representa, por si só, a decisão de extinguir a concessão. O encaminhamento estabelece uma etapa de avaliação dos impactos econômicos, tarifários e operacionais antes de qualquer definição sobre o futuro do contrato.
