Medidas mantêm em tramitação crédito extraordinário e mecanismo de subvenção para produção e importação de combustíveis; R$ 5,607 bilhões estão destinados ao óleo diesel rodoviário.
O Congresso Nacional prorrogou a vigência das Medidas Provisórias 1.389/2026 e 1.391/2026, que estruturam um pacote de subsídios de até R$ 6,6 bilhões para o mercado de combustíveis. A iniciativa prevê recursos para apoiar a produção e a importação de derivados de petróleo, com maior concentração no óleo diesel rodoviário.
A MP 1.389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para financiar as subvenções econômicas. Desse total, R$ 5,607 bilhões são destinados ao diesel, enquanto R$ 998 milhões ficam reservados ao suporte de eventuais subsídios para outros derivados.
A prorrogação amplia o prazo de tramitação das medidas no Congresso, mas não representa, por si só, a liberação integral dos recursos ou a concessão automática dos benefícios às empresas. A execução depende das regras estabelecidas nas próprias medidas provisórias e dos procedimentos regulatórios correspondentes.
ANP será responsável pela operacionalização dos subsídios
A gestão estratégica dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME), enquanto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será encarregada da operacionalização, incluindo o cálculo e o pagamento dos valores às empresas habilitadas.
A MP 1.389/2026 está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, conforme o material divulgado, recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A destinação majoritária ao diesel reflete o peso do combustível no transporte rodoviário de cargas e na logística nacional. O mecanismo busca reduzir a exposição do mercado interno às oscilações internacionais do petróleo, embora o efeito sobre os preços dependa das condições de aplicação da subvenção e de sua transferência ao longo da cadeia de comercialização.
MP estabelece desconto no preço de comercialização
A MP 1.391/2026, editada em 11 de setembro, estabelece as regras operacionais para a concessão da subvenção. O mecanismo prevê que produtores e importadores apliquem o desconto correspondente ao benefício diretamente no preço de comercialização do óleo diesel destinado ao abastecimento rodoviário.
Os ciclos de subvenção poderão ter duração de até 30 dias, com possibilidade de prorrogação conforme o comportamento das cotações internacionais. As empresas participantes também deverão prestar informações à ANP sobre suas operações, permitindo o acompanhamento da aplicação dos recursos e das condições de abastecimento do mercado interno.
A continuidade das medidas mantém em tramitação os instrumentos destinados a amortecer oscilações de preços dos combustíveis. O alcance efetivo do programa, contudo, dependerá da regulamentação, da adesão das empresas e dos critérios de habilitação e pagamento.
