Baterias, leilões e baixa tensão: Delta Energia aponta os nós regulatórios do setor elétrico

Em entrevista ao Cenário Energia, Luiz Fernando Leone Vianna, VP do Grupo Delta Energia, analisa os gargalos de precificação, o arcabouço de armazenamento em baterias (BESS) e as exigências operacionais para a abertura do mercado à baixa tensão em 2027.

A expansão do setor elétrico brasileiro dependerá não apenas da contratação de novos empreendimentos, mas também da capacidade de adequar o planejamento às necessidades operacionais do sistema e oferecer segurança para investimentos de longo prazo. A avaliação é de Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, que aponta a previsibilidade regulatória, a formação de preços e a definição das regras para armazenamento como questões centrais para os próximos anos.

Em entrevista ao Cenário Energia, o executivo analisa os efeitos do calendário indicativo de leilões do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre as decisões de investimento e a estratégia das comercializadoras no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Também aborda os desafios dos leilões de reserva de capacidade para baterias, a remuneração dos serviços ancilares e os mecanismos necessários para viabilizar a participação do armazenamento na operação do sistema.

Vianna avalia ainda os preparativos para a abertura do mercado livre aos consumidores de baixa tensão, prevista para começar em novembro de 2027, e destaca a necessidade de aperfeiçoar a formação de preços para que a ampliação do acesso se traduza em competição efetiva. Na análise sobre o ambiente político e regulatório a partir de 2027, defende a continuidade das agendas setoriais e a coordenação entre governo, regulador, Congresso e agentes de mercado.

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  1. As atualizações do calendário indicativo de leilões do MME sinalizam quais prioridades? O cronograma oferece previsibilidade suficiente para orientar decisões de investimento de médio e longo prazo?

Luiz Fernando Leone Vianna: O calendário plurianual é um avanço porque dá ao mercado uma visão mais organizada das necessidades de contratação do sistema. Ao reunir leilões de reserva de capacidade, energia nova, energia existente e atendimento aos sistemas isolados para os próximos anos, o planejamento indica uma atenção crescente com a expansão da oferta em linha com a segurança de suprimento, potência, flexibilidade e adequação de produtos a diferentes cenários. Esse planejamento é fundamental para atrair novos investimentos porque projetos de energia exigem horizontes longos de desenvolvimento e financiamento. Ressalto ainda que a previsibilidade depende da estabilidade de regras, definição dos produtos, condições de conexão e transmissão e da coerência entre o planejamento e a formação de preços. Entendemos que é essencial para o setor ter um calendário de médio e longo prazos porque ele reduz incertezas e permite que todos se preparem para a execução dos projetos. O desafio é preservar essa previsibilidade ao longo da implementação e evitar que mudanças abruptas comprometam decisões já em estruturação.

  1. Como as alterações nas datas, produtos ou condições de contratação afetam projetos, financiamento e decisões de investimento? Que efeitos produzem sobre a estratégia das comercializadoras no ACL?

Luiz Fernando Leone Vianna: Mudanças de calendário ou de desenho dos produtos têm efeito direto sobre a estruturação de projetos porque podem alterar cronogramas de desenvolvimento, contratação de equipamentos, conexão, estrutura de financiamento e o momento em que o ativo começa a gerar receita. Alterações de calendário ou de diretrizes de um certame, por exemplo, tendem a impactar premissas de investimento, cronogramas e condições de financiamento.

Com relação ao mercado livre de energia, a comercialização depende de sinais consistentes sobre oferta futura, necessidade de capacidade e trajetória de preços. Quando o planejamento muda de forma frequente, aumenta a incerteza sobre a formação de preços e sobre a liquidez dos contratos de médio e longo prazo.

  1. Nos próximos dois/três anos, quais segmentos de geração ou infraestrutura devem ser mais influenciados pela agenda de leilões? Há risco de descompasso entre necessidades do sistema, produtos contratados e o tempo necessário para desenvolver novos empreendimentos?

Luiz Fernando Leone Vianna: A agenda recente mostra que o sistema passa a demandar não apenas energia, mas também potência, flexibilidade e infraestrutura capaz de integrar uma matriz cada vez mais diversificada. Nesse contexto, reserva de capacidade, armazenamento e expansão da transmissão ganham relevância, ao mesmo tempo em que os leilões de energia nova e existente continuam cumprindo funções distintas no atendimento à demanda. Geração, transmissão e armazenamento têm ciclos diferentes de licenciamento, conexão, financiamento, contratação de equipamentos e implementação. Se o produto for definido tarde ou o cronograma não considerar esses prazos, pode ocorrer um descompasso entre a necessidade operacional e a disponibilidade efetiva da solução.

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Temos exemplos concretos dessa diferença sobre nossos ativos. O Grupo Delta Energia foi vencedor de dois projetos no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para disponibilizar 235 MW de potência firme ao sistema. São 67 MW com a ampliação da UTE William Arjona, e 168 MW com a implantação da nova UTE Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. No caso de William Arjona II, por aproveitar a infraestrutura existente e contar com disponibilidade de equipamentos, há condições de trabalharmos com um horizonte de entrada em operação mais curto. Já a UTE Campo Grande, por ser um projeto greenfield, exige um ciclo maior de desenvolvimento. Ou seja, quando se trata de planejamento, é preciso olhar para a quantidade de energia ou potência a ser contratada como também aos atributos necessários do sistema e para o tempo efetivo de entrega de cada solução.

Armazenamento (BESS) e contratação de capacidade

  1. Como o Grupo Delta Energia avalia o desenho dos leilões de reserva de capacidade para BESS? A remuneração prevista tende a viabilizar os investimentos ou receitas de serviços ancilares serão importantes?

Luiz Fernando Leone Vianna: Os leilões para armazenamento de energia em baterias é uma evolução necessária. Com o crescimento acelerado das fontes renováveis variáveis, o sistema passou a demandar cada vez mais flexibilidade e capacidade de deslocar energia entre diferentes momentos do dia. As baterias têm justamente essa característica: podem armazenar excedentes produzidos em períodos de elevada geração, especialmente solar, e devolver essa energia nos horários de maior demanda. Esse movimento cria uma ferramenta adicional para lidar com rampas de carga, flexibilidade operacional e também com situações de curtailment.

Sobre a viabilidade econômica, ainda é cedo para uma avaliação definitiva. A metodologia de formação do preço-teto foi divulgada, mas os valores máximos dos certames ainda não são públicos. A atratividade dependerá do resultado competitivo dos leilões, do custo de capital, dos requisitos de desempenho e das condições de conexão.

No longo prazo, entendemos que a possibilidade de o armazenamento prestar outros serviços ao sistema pode melhorar a eficiência econômica desses ativos. Serviços ancilares e outras formas de monetização podem ser relevantes, desde que existam regras claras de medição, despacho, remuneração e compatibilidade com as obrigações assumidas no contrato de capacidade.

  1. O modelo em análise distribui adequadamente os encargos? Que ajustes poderiam ampliar a segurança regulatória e preservar sinais econômicos eficientes?

Luiz Fernando Leone Vianna: A metodologia está em consulta pública e, por isso, entendemos que o momento é justamente de testar se a alocação de custos reflete de forma adequada os benefícios sistêmicos associados ao armazenamento. Antes de uma conclusão definitiva, é importante avaliar os impactos sobre os diferentes agentes e evitar sobreposição entre encargos. Como princípio, o rateio precisa ser transparente, previsível e coerente com a finalidade do serviço contratado. Também deve preservar sinais econômicos eficientes e evitar distorções que desestimulem investimentos ou transfiram custos de forma desproporcional a agentes que não sejam os principais beneficiários da contratação.

  1. Quais lacunas precisam ser resolvidas para integrar o armazenamento? Em que condições as baterias podem atender potência e flexibilidade?

Luiz Fernando Leone Vianna: O armazenamento já deixou de ser apenas uma discussão tecnológica e passou a ser uma necessidade concreta para a operação de uma matriz com participação crescente de fontes renováveis variáveis. As baterias podem armazenar energia nos períodos em que existe excesso de geração e devolvê-la ao sistema nos horários de maior demanda, contribuindo para flexibilidade, atendimento à ponta e redução de situações de curtailment. Para que isso aconteça em escala, no entanto, o arcabouço regulatório precisa definir de forma clara questões como conexão, despacho, medição, remuneração, responsabilidades operacionais e a possibilidade de prestação de diferentes serviços ao sistema. Também é importante assegurar que os requisitos técnicos estejam alinhados às necessidades reais do Sistema Integrado Nacional (SIN). O primeiro ciclo de leilões é relevante porque começa a criar referências técnicas, contratuais e econômicas para essa nova atividade. Por isso também a evolução regulatória precisa acompanhar a experiência operacional dos projetos.

Abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão

  1. Quais são os principais desafios operacionais para a transição? O setor está preparado em termos de regras, sistemas e capacidade de atendimento?

Luiz Fernando Leone Vianna: A definição do cronograma foi um passo importante para depois de décadas chegarmos à abertura completa do mercado livre de energia no Brasil. A partir de novembro de 2027, os consumidores de baixa tensão do comércio e da indústria poderão aderir à modalidade. Em novembro de 2028, essa oportunidade se estende a todos os demais consumidores, incluindo os residenciais. O grande desafio que temos agora é corrigirmos as distorções atuais de formação do preço, porque corremos o risco de termos uma abertura garantida por lei, mas não de fato.

Há também uma mudança importante na forma de relacionamento com o consumidor. O mercado livre foi estruturado historicamente para atender empresas e grandes consumidores em relações bastante diretas. Com a baixa tensão, passaremos a falar com milhões de consumidores. Isso exige digitalização, escalabilidade de atendimento, comunicação simples e inclusive novos perfis profissionais dentro das comercializadoras.

Temos um ano até a abertura do mercado para a baixa tensão, período que precisa ser utilizado para testar sistemas, consolidar regras de representação varejista, definir com clareza o funcionamento do SUI (Supridor de Última Instância) e fortalecer mecanismos de monitoramento. A abertura será bem-sucedida se a liberdade de escolha vier acompanhada de segurança e simplicidade para o consumidor.

  1. Qual deve ser o papel do SUI? Quais requisitos de solvência, transparência e governança devem ser exigidos dos comercializadores varejistas?

Luiz Fernando Leone Vianna: O Supridor de Última Instância (SUI) é uma peça essencial para dar confiança ao processo de abertura. Sua função deve ser atuar como rede de proteção em situações excepcionais, garantindo a continuidade de atendimento quando o consumidor fica sem fornecedor temporariamente. Com a expansão do varejo, será crucial reforçar critérios de solidez financeira, gestão de risco, transparência das ofertas e capacidade operacional dos comercializadores.

A proteção também passa por informação. O consumidor precisa compreender de forma clara o produto contratado, responsabilidades, riscos e condições de migração. Também será necessária uma governança que permita monitoramento tempestivo dos agentes e capacidade de identificar antecipadamente sinais de deterioração financeira ou descumprimento de obrigações. O objetivo deve ser aumentar a competição sem transferir riscos excessivos ao consumidor ou ao sistema.

  1. Como a ampliação do número de consumidores pode afetar competição, liquidez e formação de preços? Quais oportunidades e riscos esse segmento traz para o Grupo Delta Energia?

Luiz Fernando Leone Vianna: A abertura tende a ampliar a competição e estimular inovação em produtos e serviços. Com mais consumidores podendo escolher seus fornecedores, o mercado ganha escala e pode desenvolver soluções mais personalizadas, digitais e adequadas a diferentes perfis de consumo.

O mercado livre já tem uma participação relevante no setor elétrico, respondendo por 41% de toda a eletricidade consumida no país, segundo dados da Abraceel. Mas, a ampliação do acesso para consumidores de baixa tensão muda completamente sua escala. O aumento do número de consumidores, por si só, não garante maior liquidez. Esse é um ponto que temos destacado: a qualidade da formação de preços e a confiança dos agentes são fundamentais para que o mercado tenha contratos de diferentes prazos e profundidade suficiente para gestão de risco.

Para nós, a abertura do mercado livre de energia dialoga com uma atuação do Grupo que já combina comercialização, varejo digital, tecnologia e gestão de energia. A oportunidade está em ampliar o acesso a soluções que antes estavam concentradas em consumidores de maior porte. Os principais desafios estão em escalar atendimento, gestão de crédito e processos operacionais sem perder qualidade, além de atuar em um ambiente em que distorções na formação de preços podem reduzir a atratividade da migração para o consumidor.

Perspectivas políticas e governança regulatória

  1. Com a continuidade do atual governo a partir de 2027, quais sinais a Delta identifica? Onde a manutenção de diretrizes pode favorecer o planejamento e onde permanecem incertezas?

Luiz Fernando Leone Vianna: Do ponto de vista setorial, o elemento relevante é a continuidade de diretrizes e de agendas regulatórias que estão em andamento. A abertura do mercado livre, armazenamento, contratação de capacidade e planejamento de longo prazo são processos que ultrapassam ciclos políticos e exigem estabilidade institucional. Existem instrumentos já publicados, a agenda regulatória e um calendário indicativo de leilões, que oferecem referências importantes para os agentes neste cenário de composição do governo a partir de 2027.

Para o setor, é fundamental que essas diretrizes sejam tratadas como políticas de Estado e mantenham continuidade institucional. Investimentos em energia ultrapassam ciclos eleitorais e dependem de regras estáveis. As incertezas permanecem, sobretudo, na fase de implementação: detalhamento de regras da abertura do mercado, formação de preços, consolidação do marco do armazenamento, rateio de encargos e evolução dos produtos de capacidade. A continuidade política pode ajudar na previsibilidade, mas não elimina a necessidade de decisões técnicas, consultas públicas e aperfeiçoamentos regulatórios.

  1. Quais decisões deveriam ser prioritárias no início do próximo mandato? Que medidas podem destravar investimentos privados?

Luiz Fernando Leone Vianna: A primeira prioridade deve ser concluir, com segurança e previsibilidade, as agendas regulatórias que já estão em curso. Isso inclui a regulamentação necessária para a abertura do mercado livre, a consolidação das regras de armazenamento e a manutenção de um calendário de contratação que permita aos agentes antecipar as necessidades do sistema e planejar seus investimentos.

Outro ponto é a formação de preços, que incluem o aperfeiçoamento dos parâmetros de risco, como o CVaR, com a evolução da revisão dos modelos computacionais atuais, garantindo segurança e liquidez de mercado. É preciso ainda avançar sobre os gargalos físicos do sistema, especialmente transmissão, conexão e flexibilidade. Não basta ampliar a oferta de geração se a infraestrutura não consegue escoar essa energia ou se o sistema não dispõe dos atributos necessários para operar com segurança. O armazenamento entra justamente nessa agenda de flexibilidade.
Para destravar investimentos privados, a previsibilidade é a base deste processo: regras estáveis, processos regulatórios transparentes, planejamento coerente e sinais econômicos de longo prazo. Quanto mais claras forem as diretrizes, maior será a capacidade do mercado de estruturar projetos, acessar financiamento e tomar decisões de investimento com segurança.

  1. Como MME, Aneel, Congresso e agentes de mercado podem influenciar a estabilidade das regras? Que mecanismos ajudam a conciliar política pública e previsibilidade para investimentos?

Luiz Fernando Leone Vianna: O setor elétrico é complexo e depende de decisões que passam por diferentes instituições. Por isso, a coordenação é fundamental. O MME define diretrizes de política energética, a Aneel transforma parte relevante dessas diretrizes em regulação, o Congresso estabelece marcos legais e os agentes trazem a experiência prática de quem investe e opera no mercado. Quando essas instâncias trabalham com objetivos claros, cronogramas transparentes e processos de participação estruturados, reduz-se o risco de regras contraditórias ou mudanças que gerem insegurança para investimentos.

Consultas públicas, análise de impacto regulatório, agendas regulatórias plurianuais e regras de transição são instrumentos importantes. Assim, mudanças de leis precisam considerar seus efeitos sobre contratos e investimentos já realizados. O ponto central é preservar a segurança jurídica. Além disso, o setor elétrico precisa evoluir e se adaptar às novas tecnologias, contudo, mudanças estruturais devem ser construídas com base técnica, diálogo e horizonte de implementação compatível com a natureza de longo prazo dos investimentos em energia.

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