Fiscalização & Regulação

MME Abre Consulta de 20 Dias para Definir Regras e Governança dos Modelos Computacionais do SIN

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Duas propostas de portaria tratam do aprimoramento das ferramentas usadas no planejamento da expansão, no cálculo da garantia física e na operação e formação...

ANEEL propõe consulta de 10 dias para adaptar tarifas à entrada da CBS em 2027

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Agência avalia compensar créditos remanescentes de PIS/Cofins nos processos tarifários e manter, inicialmente, a metodologia da Base de Remuneração Regulatória; proposta ainda depende de...

ANP retoma restrição à venda de biodiesel entre distribuidoras por 24 meses

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Agência aponta redução de inconsistências na rastreabilidade e ausência de impacto relevante no abastecimento durante a experiência anterior; regra...

MPTCU sugere solução consensual no TCU para impasse da Enel São Paulo

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Movimentação ocorre enquanto Aneel avalia recomendar a caducidade da concessão da distribuidora ao MME; proposta pode levar caso à...

Júlio Nishida assume diretoria da ANP interinamente a partir da próxima semana

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Atual superintendente de Fiscalização do Abastecimento foi convocado por portaria publicada no Diário Oficial para ocupar a vaga decorrente...

MME e EPE abrem consulta pública do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2036)

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Com nova estrutura voltada à objetividade, documento consolida projeções para oferta, demanda e transição energética no horizonte de dez...

Aneel propõe que eólicas e solares arquem com maior parcela de custo de leilão de baterias

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Consulta pública discute rateio do encargo para contratação de sistemas de armazenamento; MMGD fica fora da base inicial e...

MME cobra da Aneel ponto focal para plano sobre continuidade da Enel SP

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Ministério dá cinco dias para agência indicar responsável por articulação técnica que subsidiará resposta conjunta ao TCU; órgãos têm...
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