Fabricante de pás eólicas iniciou processo com adesão de 42,18% dos credores abrangidos e terá 90 dias para alcançar apoio superior à metade do passivo. Dívidas trabalhistas, tributárias e de fornecedores operacionais ficaram fora do plano.
A Aeris Indústria e Comércio de Equipamentos para Geração de Energia protocolou pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo para reestruturar R$ 1,52 bilhão em dívidas financeiras. A proposta abrange créditos quirografários não correntes, sem garantias reais ou fiduciárias, e busca reduzir a alavancagem e preservar a liquidez da fabricante de pás para aerogeradores.
O plano foi apresentado à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, após aprovação do Conselho de Administração, e ainda depende de ratificação em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A companhia informou ter obtido adesão inicial de credores que representam 42,18% dos créditos abrangidos.
A partir do protocolo, a Aeris terá até 90 dias para reunir apoio de credores que representem mais da metade do passivo sujeito à reestruturação, percentual necessário para buscar a homologação judicial do plano.
Plano preserva fornecedores e operação industrial
A recuperação extrajudicial foi delimitada ao passivo financeiro da companhia. Ficam excluídos os créditos trabalhistas, tributários e aqueles relacionados ao fornecimento habitual de bens e serviços.
A exclusão dos fornecedores operacionais busca preservar o fluxo de suprimentos e a continuidade da fabricação de pás eólicas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. A medida procura evitar que a renegociação financeira comprometa as relações comerciais necessárias à operação das unidades fabris.
A companhia afirma que a reestruturação pretende conciliar a redução do endividamento com a manutenção da atividade industrial, dos empregos e dos compromissos com fornecedores.
Reestruturação prevê novos prazos e captação de recursos
A proposta prevê o reescalonamento dos pagamentos, a possibilidade de captação de novos recursos e a recomposição de garantias aos credores que aderirem ao plano. As condições definitivas ainda serão consolidadas em uma versão atualizada do documento e submetidas à análise judicial.
A adesão inicial de 42,18% supera o mínimo de um terço previsto na Lei nº 11.101/2005 para o protocolo com compromisso de complementação do quórum. A legislação estabelece prazo improrrogável de 90 dias para alcançar mais da metade dos créditos de cada espécie abrangida pelo plano. A suspensão de execuções relativa aos créditos incluídos depende da confirmação judicial do quórum inicial.
Em comunicado ao mercado, a Aeris relacionou a medida à necessidade de ajustar sua estrutura de capital sem interromper a atividade industrial. A companhia declarou que o plano foi negociado com os principais credores para reduzir a alavancagem e preservar a fabricação de pás eólicas, os empregos, a arrecadação de tributos e as relações comerciais ligadas à operação.
A íntegra do plano e os documentos aprovados pelo Conselho de Administração foram disponibilizados nos canais de Relações com Investidores da empresa, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3.
