Bioo, Onebio e Cri Geo estão habilitadas a emitir CGOBs, mas a geração dos títulos depende da entrada em operação da plataforma do Serpro; instrumento permite separar o atributo ambiental da comercialização física do gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou as três primeiras certificações de produtores de biometano para emissão de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Foram habilitadas as unidades Bioo, Onebio e Cri Geo, em processos conduzidos pelo Instituto Totum, primeiro Agente Certificador de Origem (ACO) credenciado pela agência.
A aprovação representa um avanço na implantação do mercado de certificados, criado pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024). As usinas, porém, ainda não podem emitir os títulos: a geração dos CGOBs depende da entrada em operação da plataforma desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será responsável por gerar o lastro dos certificados.
A ANP informou que produtores com certificação aprovada em 2026 poderão emitir certificados relativos ao biometano comercializado desde janeiro deste ano, conforme o artigo 59 da Resolução ANP nº 996/2026. A agência também mantém outros processos em análise e realiza auditorias presenciais nas instalações produtoras.
Certificado separa atributo ambiental da molécula física
O CGOB comprova a origem renovável do biometano e permite que seu atributo ambiental seja negociado independentemente da venda física do combustível. Na prática, a molécula pode ser comercializada em uma determinada região, enquanto o certificado correspondente é adquirido por outro agente interessado em comprovar atributos ambientais associados ao uso de energia renovável.
O mecanismo amplia o mercado potencial para os produtores, que passam a ter uma possibilidade adicional de remuneração além da venda do biometano. Para os agentes obrigados pelo Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural, os certificados também serão utilizados para comprovar o cumprimento das metas regulatórias de descarbonização.
A separação entre o certificado e a molécula, contudo, exige rastreabilidade para evitar dupla contagem dos atributos ambientais. A regulamentação prevê o registro das operações e a identificação do lastro associado a cada título.
Certificação atesta conformidade com regras da ANP
O Instituto Totum conduziu a avaliação dos três produtores com base nos requisitos regulatórios para certificação de origem. O procedimento verifica a conformidade das instalações e dos processos produtivos, fornecendo suporte técnico à aprovação da ANP.
O diretor-geral do instituto, Fernando Lopes, associou as primeiras habilitações ao avanço da estruturação do mercado e destacou a participação da entidade nos processos: “As primeiras aprovações demonstram que a implementação do CGOB está avançando com resultados concretos. Os produtores já estão passando pela certificação e recebendo o aval da ANP, uma etapa decisiva para acessar esse mercado. O Totum foi o primeiro ACO credenciado pela agência e conduziu os três processos agora aprovados, contribuindo diretamente para colocar esse instrumento em prática.”
A certificação também é vista pelos produtores como uma forma de ampliar o reconhecimento comercial dos atributos ambientais do biometano. Para Pedro Brasiliano, analista de M&A da Bioo, a possibilidade de negociar o certificado separadamente da molécula pode ampliar o alcance geográfico dos compradores e criar uma fonte adicional de receita para os empreendimentos: “A aprovação das certificações pela ANP é um passo importante para o setor. O CGOB elimina a restrição geográfica do consumo de biometano, permitindo que empresas de todo o Brasil usem o atributo ambiental do combustível, que também pode ser comercializado com agentes no exterior que buscam descarbonizar seu consumo de gás natural. Além disso, o certificado cria uma forma eficiente de remunerar o produtor pela externalidade positiva que ele gera, como a redução de emissões, um benefício que até hoje não era precificado. Essa nova fonte de receita, independente da venda da molécula, viabiliza novos projetos e atrai investimentos em biometano no país.”
Na OneBio, a certificação foi apresentada como um instrumento para comprovar a origem do combustível e oferecer rastreabilidade aos atributos ambientais comercializados. Demétrio Magalhães, CEO da Edge, destacou a relação entre a habilitação regulatória e as estratégias de descarbonização dos clientes: “O selo da ANP garante que o biometano produzido na OneBio chegue ao mercado com origem comprovada e atributos ambientais rastreáveis. É um passo importante para dar escala a essa fonte no Brasil e apoiar nossos clientes em suas metas de descarbonização.”
A Cri Geo Biogás também relacionou a aprovação à valorização de resíduos orgânicos industriais como matéria-prima para produção de combustível renovável. Izadora Marques, analista de Regulatório & ESG da empresa, ressaltou o reconhecimento da origem do biometano pela agência: “A Cri Geo Biogás nasceu para provar que resíduo orgânico industrial pode virar combustível de qualidade, e fomos a primeira planta do país a fazer isso. Estar entre as três primeiras usinas aprovadas no CGOB confirma que a parceria entre o Grupo Crivellaro e a Geo bio gas&carbon segue abrindo caminho no setor. Agora temos um biometano com origem reconhecida pela ANP e pronto para atender quem precisa cumprir metas de descarbonização.”
Plataforma do Serpro é etapa pendente para emissão
Embora as três unidades já tenham as certificações aprovadas, a emissão efetiva dos CGOBs ainda depende da entrada em operação da plataforma do Serpro. O sistema será responsável pela geração do lastro necessário aos títulos e pela operacionalização dessa etapa do mercado.
A infraestrutura regulatória vem sendo estruturada desde a publicação das regras da ANP. A Resolução nº 996/2026 estabeleceu os procedimentos para certificação de produtores e importadores, geração de lastro e emissão dos certificados. Em setembro, a agência publicou informes técnicos com orientações para auditoria e documentação dos processos.
Para Lopes, a confiabilidade do sistema de certificação será determinante para que o atributo ambiental do biometano seja reconhecido pelos compradores e convertido em novas oportunidades comerciais: “O CGOB permite que o produtor capture valor pela origem renovável do biometano, além da venda física do combustível. Para que esse mercado se desenvolva, os compradores precisam confiar no atributo que estão adquirindo. A certificação e a rastreabilidade são essenciais nessa relação e ajudam a criar condições para novos negócios e investimentos.”
A aprovação das primeiras certificações inaugura uma etapa concreta na implementação do CGOB. O avanço do mercado, contudo, dependerá da operação da plataforma, da emissão dos primeiros títulos e da consolidação das negociações entre produtores e agentes sujeitos às metas de descarbonização.
