Auditoria aponta divergências nos registros de equipes e veículos mobilizados no temporal de dezembro de 2025 e questiona a confiabilidade das informações usadas na fiscalização da concessão
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências nos dados operacionais fornecidos pela Enel Distribuição São Paulo à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre o atendimento às ocorrências do apagão provocado pelo temporal de dezembro de 2025. A auditoria apontou divergências nos registros de equipes e veículos mobilizados pela concessionária, além de fragilidades nos procedimentos de coleta, consolidação e rastreabilidade das informações.
O relatório foi elaborado no contexto do processo administrativo que avalia a caducidade da concessão da distribuidora. Para a CGU, as falhas comprometem a possibilidade de verificar de forma independente os recursos efetivamente empregados na resposta à emergência e podem prejudicar a análise regulatória da atuação da empresa.
Divergências envolvem equipes e veículos
A auditoria cruzou diferentes bases de dados encaminhadas pela própria distribuidora e encontrou descompassos em informações sobre a quantidade de veículos empregados e a alocação das equipes de campo durante a emergência. As inconsistências dificultam a conferência dos recursos humanos e materiais efetivamente mobilizados pela empresa.
O problema identificado pela CGU não se limita à diferença entre registros. A fragilidade dos processos de coleta, consolidação e controle reduz a rastreabilidade das informações e, consequentemente, a capacidade de fiscalização sobre a resposta operacional da concessionária.
Na avaliação dos auditores, dados incompletos ou inconsistentes podem comprometer a análise da ANEEL sobre a capacidade de atendimento da distribuidora em situações críticas. O relatório, conforme as informações divulgadas, não quantifica as divergências nem apresenta, no resumo disponível, uma conclusão sobre eventual manipulação intencional dos registros.
Auditoria ocorre durante processo de caducidade
O relatório da CGU foi produzido no contexto do procedimento administrativo da ANEEL que avalia a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel SP. A agência abriu o processo em abril de 2026, após concluir que a distribuidora não havia corrigido de forma definitiva falhas relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia em situações de emergência.
A análise regulatória considera o desempenho da concessionária em eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Em agosto, a diretoria da ANEEL rejeitou o pedido da empresa para suspender o procedimento. Na ocasião, o órgão regulador apontou problemas recorrentes na recomposição do serviço e na mobilização de equipes.
Em setembro, a agência também negou recurso da Enel contra o indeferimento de uma perícia técnica e informou que a fase de instrução do processo estava encerrada. A concessionária já havia apresentado suas alegações finais, nas quais contestou os fundamentos da possível recomendação de caducidade.
A auditoria da CGU acrescenta, portanto, uma avaliação sobre a qualidade e a confiabilidade dos dados operacionais que integram a análise regulatória. A decisão sobre eventual recomendação de extinção da concessão ainda cabe à diretoria da ANEEL. A decisão final sobre a caducidade, por sua vez, compete ao Ministério de Minas e Energia (MME), na condição de poder concedente.
