Na abertura do CIMCE, presidente afirmou que governo pretende atrair investidores estrangeiros para exploração e transformação mineral, sob mecanismos de controle previstos na Lei 15.506/2026; discurso também questionou a venda de ativos estratégicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a participação de empresas privadas e investidores estrangeiros no desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil, desde que os projetos sejam conduzidos em parceria com o país e contribuam para a transformação industrial local. Ao mesmo tempo, criticou os processos de privatização da Eletrobras, atualmente Axia Energia, e da Vale, que, em sua avaliação, reduziram a capacidade do Estado de orientar setores considerados estratégicos.
As declarações foram feitas em 5 de novembro, durante a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto. O encontro marcou o avanço da implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei 15.506/2026.
A posição do presidente combina duas diretrizes para o setor: ampliar a entrada de capital privado, inclusive estrangeiro, para financiar pesquisa, exploração e processamento mineral; e preservar instrumentos de controle público sobre operações envolvendo ativos e direitos minerários considerados estratégicos.
Governo busca atrair investidores para a cadeia mineral
Lula afastou a intenção de concentrar no Estado o controle de todas as etapas da cadeia produtiva. Durante a reunião, afirmou que o objetivo é estabelecer parcerias com países e empresas interessados em participar da exploração e da transformação dos recursos minerais brasileiros.
“Não queremos que o Estado seja o senhor supremo da exploração, da transformação e da industrialização dessa riqueza. Nossa proposta é construir parcerias, aprender e trabalhar em conjunto com outros países interessados em participar desse processo de exploração e transformação”, ressaltou
A estratégia ocorre em um contexto de disputa internacional por matérias-primas utilizadas em tecnologias de baixo carbono e equipamentos de alta tecnologia. Lítio, terras raras, níquel e cobre, por exemplo, integram cadeias associadas a baterias, armazenamento de energia, eletrificação e geração renovável.
A política nacional busca estimular não apenas a extração desses recursos, mas também o beneficiamento e a transformação industrial no território brasileiro. A intenção é ampliar a participação nacional nas etapas de maior valor agregado, em vez de concentrar a atividade na exportação de matéria-prima.
Lei prevê triagem de operações envolvendo minerais estratégicos
A abertura ao capital externo será acompanhada por mecanismos de controle previstos na Lei 15.506/2026. A legislação atribui ao poder público, por meio do CIMCE e da Agência Nacional de Mineração (ANM), competências para homologar determinadas operações envolvendo empresas titulares de direitos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos.
Entre as situações sujeitas à triagem estão mudanças diretas ou indiretas de controle societário, reorganizações empresariais, participação relevante ou influência significativa de pessoas jurídicas estrangeiras, acesso a informações geológicas de interesse estratégico e acordos internacionais que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país. A lei também prevê controle sobre a alienação, cessão ou oneração de determinados títulos minerários.
O mecanismo não representa uma proibição geral à entrada de investidores estrangeiros. A proposta é submeter operações enquadradas na legislação à avaliação do poder público, considerando a soberania nacional e o interesse estratégico associado aos recursos minerais.
A aplicação do sistema, contudo, depende de regulamentação e da definição dos procedimentos de análise e homologação. A discussão sobre esses controles deverá avançar junto à estruturação dos instrumentos de fomento e das prioridades da política mineral.
Lula questiona venda da Eletrobras e da Vale
Ao defender maior participação do Estado na orientação de setores estratégicos, Lula fez críticas às privatizações da Vale e da Eletrobras. O presidente afirmou que as companhias foram transferidas à iniciativa privada por valores que considerou inferiores ao seu valor real e que a mudança de controle enfraqueceu a capacidade estatal de induzir o desenvolvimento econômico.
A crítica alcança diretamente o setor elétrico. A privatização da Eletrobras alterou a estrutura de controle de uma das principais empresas de geração e transmissão do país, cuja atuação tem relevância para a infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN).
No caso da Vale, o presidente questionou o modelo de desestatização de uma companhia com papel relevante na mineração e na exportação de recursos naturais. As avaliações apresentadas no discurso representam a posição do governo sobre os processos de privatização, e não uma conclusão técnica sobre o valor das operações ou seus resultados econômicos.
Petrobras também entrou no discurso
Lula também criticou a estratégia de desinvestimentos adotada pela Petrobras em anos anteriores. Segundo o presidente, após não conseguir avançar com a privatização integral da companhia, o processo de redução da presença estatal ocorreu por meio da venda de ativos, incluindo refinarias e unidades de produção de fertilizantes.
A avaliação do presidente é que a alienação dessas operações reduziu a integração da Petrobras em segmentos da cadeia de energia e de insumos industriais. O tema se relaciona à política de minerais críticos pela defesa de maior participação nacional nas etapas de processamento e transformação de recursos estratégicos.
O discurso, portanto, expôs a distinção que o governo estabelece entre a participação privada na expansão de novas cadeias minerais e a transferência do controle de empresas consideradas estratégicas. Para o setor elétrico e de mineração, o desafio será conciliar a atração de investimentos de longo prazo com as regras de controle público e as exigências de agregação de valor previstas na política nacional.
