Entidade contesta teto de 1% proposto pelo MME na Consulta Pública 234/2026 e defende rampa de até 6% em 2031 no âmbito da Lei do Combustível do Futuro.
A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) apresentou contribuição à Consulta Pública nº 234/2026 do Ministério de Minas e Energia (MME) defendendo que a meta de descarbonização do mercado de gás natural para 2027 seja fixada em 1,5%. O percentual supera a taxa de 1% originalmente proposta pela pasta na minuta de resolução destinada a orientar a deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A entidade argumenta que uma obrigação fixada em apenas 1% ficará aquém da capacidade efetiva de oferta de biometano no país. O descompasso entre a demanda regulatória e o volume físico disponível pode gerar um excesso de liquidez e oversupply de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs), pressionando negativamente as cotações do ativo ambiental no mercado secundário e desestimulando novos aportes em plantas de purificação.
Risco de depreciação dos ativos e sinalização econômica
A definição dos percentuais anuais é o pilar central para a estruturação do mercado de certificados criado pela Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro). O mecanismo exige que importadores e produtores de gás natural comprovem a meta de descarbonização por meio da aquisição de CGOBs ou da compra direta do combustível renovável.
Na avaliação da ABiogás, fixar uma meta inferior ao potencial de suprimento distorce o sinal de preço do atributo ambiental. A eventual desvalorização dos créditos compromete a receita complementar projetada pelos produtores de biometano, afetando a atratividade econômica e o financiamento de novos projetos de infraestrutura de transporte e distribuição.
Trajetória plurianual de metas até 2031
Para garantir previsibilidade aos investimentos de longo prazo, a proposta submetida pela associação desenha uma trajetória ascendente e contínua para os ciclos subsequentes de cumprimento. A proposta de 1,5% busca, portanto, aproximar a obrigação regulatória das condições de oferta do mercado.
Entidade defende aumento gradual até 2031. Além do percentual para 2027, a ABiogás propõe uma trajetória de crescimento da meta nos anos seguintes: 3% em 2028, 4% em 2029, 5% em 2030 e 6% em 2031.
A consolidação de uma rampa previsível visa orientar a estruturação de acordos de suprimento de longo prazo (offtake agreements), a contratação de auditorias de certificação e a conexão física de novas unidades fabris à malha de gasodutos. As contribuições registradas na Consulta Pública nº 234/2026 serão consolidadas pelo MME antes do encaminhamento do texto final para deliberação no CNPE.
