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    MPF e MPSP Entram com Ação para Anular Licença do Pré-Sal na Bacia de Santos por Risco Climático

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    Plantão do TRF-1 cassa liminar da Fecombustíveis contra a ANP

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    Tributário: STJ barra crédito de PIS/Cofins para revendedores e afasta impacto de R$ 10 bilhões no mercado de combustíveis

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    LRCAP 2026: Justiça Federal do DF nega recurso da FIEC e restabelece rito do leilão de capacidade

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    Justiça do Ceará suspende LRCAP 2026 e transfere decisão final para o Distrito Federal

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    Julgamento dos royalties no STF coloca segurança jurídica da indústria de petróleo em debate

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    TRF1 mantém indenização da RBSE, mas corta remuneração de capital e pressiona transmissoras

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    Crise nos sistemas isolados leva MPRO e MPF à Justiça para evitar apagão em comunidades da Amazônia

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    STF reforça centralização regulatória do setor elétrico e derruba lei gaúcha sobre indenização automática por apagões

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    Justiça defere recuperação judicial da Tradener e barra rescisão em massa de contratos de energia

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    TRF-1 barra liminar contra Leilão de Reserva de Capacidade e blinda cronograma da ANEEL

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    STF amplia ofensiva contra fraude no setor de combustíveis e bloqueia R$ 52 bilhões ligados à Refit

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