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    STF reforça centralização regulatória do setor elétrico e derruba lei gaúcha sobre indenização automática por apagões

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    Justiça defere recuperação judicial da Tradener e barra rescisão em massa de contratos de energia

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    TRF-1 barra liminar contra Leilão de Reserva de Capacidade e blinda cronograma da ANEEL

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    STF amplia ofensiva contra fraude no setor de combustíveis e bloqueia R$ 52 bilhões ligados à Refit

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    MPF pede suspensão do Leilão de Reserva para evitar impacto tarifário...

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    STF coloca royalties do petróleo no centro do debate federativo e suspende julgamento após voto favorável aos estados produtores

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    STF coloca futuro da solução consensual no TCU em disputa e acende alerta sobre segurança jurídica em infraestrutura e energia

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    Imposto sobre Subsídio: STF adia decisão sobre incidência de ICMS na Tarifa Social de Energia

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    STF coloca minerais críticos no centro da agenda energética ao analisar venda da Serra Verde para grupo americano

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    Enel SP reage à ANEEL e tenta barrar caducidade com contestação técnica e questionamento de governança

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    Justiça de SP determina penhora de combustíveis da Refit e amplia pressão sobre mercado de refino e distribuição

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    STF: Pedido de Zanin adia julgamento de R$ 60 bi e dá sobrevida às distribuidoras

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