Decisão unânime preserva taxa de retorno para 2026–2030 após transportadoras questionarem metodologia e pedirem remuneração mínima de 8%
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou nesta sexta-feira (4), por unanimidade, o pedido de reconsideração apresentado pela Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) contra a taxa de retorno definida para o transporte de gás natural. Com a decisão, permanece em 7,63% ao ano o WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) aplicável ao período de 2026 a 2030.
A definição do WACC corresponde à primeira etapa da revisão tarifária do transporte de gás natural em curso na ANP. A taxa é utilizada para estabelecer a remuneração dos investimentos das transportadoras em ativos regulados, como gasodutos, estações de compressão e pontos de recebimento e entrega.
Transportadoras queriam elevar taxa
A ATGás havia contestado seis aspectos da metodologia utilizada pela ANP para calcular o WACC, incluindo a estrutura de capital e o tratamento da inflação.
O objetivo das transportadoras era elevar a remuneração considerada na definição das tarifas de transporte. Entre as principais reivindicações estava a alteração da estrutura de capital utilizada no cálculo. A associação defendia que a composição passasse de 60% de capital próprio e 40% de dívida para 70% de capital próprio e 30% de dívida.
A ATGás também pleiteava a adoção de um piso de 8% para o WACC, tomando como referência a metodologia aplicada em outros segmentos de infraestrutura. O colegiado da ANP, porém, rejeitou os pedidos e manteve os parâmetros definidos anteriormente.
WACC influencia remuneração dos ativos
A manutenção da taxa de 7,63% estabelece o parâmetro de retorno sobre o capital empregado pelas transportadoras na infraestrutura de transporte de gás no próximo ciclo regulatório. O indicador é um dos componentes utilizados na estrutura tarifária e influencia a remuneração dos investimentos realizados pelas empresas.
A decisão ocorre em meio à revisão das tarifas de transporte de gás natural, processo que deverá definir os parâmetros econômicos aplicáveis ao setor para os próximos anos. A taxa de retorno é particularmente relevante para novos investimentos em infraestrutura, uma vez que afeta a atratividade econômica de projetos de expansão e modernização da malha.
Com a negativa ao pedido da ATGás, a ANP mantém a metodologia e os parâmetros estabelecidos para o WACC de 2026 a 2030, encerrando essa etapa de contestação apresentada pelas transportadoras no âmbito da revisão tarifária.
