Entidade apoia Emenda 22 ao PL 278/2026 e afirma que fonte pode complementar renováveis no atendimento de cargas de alta disponibilidade
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) defende a inclusão do gás natural entre as fontes de energia elegíveis para atender os data centers beneficiados pelo Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data center). A proposta está prevista na Emenda 22 ao Projeto de Lei nº 278/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira (SE), em tramitação no Senado Federal.
Para a entidade, a possibilidade de contratação do gás amplia as alternativas de suprimento para empreendimentos que operam continuamente e apresentam elevada demanda por eletricidade. A avaliação ocorre em meio à disputa internacional pela instalação de infraestrutura digital e à necessidade de o Brasil combinar competitividade de custos com disponibilidade de energia.
O PL 278/2026 está entre as matérias consideradas prioritárias pelo Senado. A proposta conta com o apoio de uma coalizão formada por 11 frentes parlamentares e 34 organizações dos setores de indústria, infraestrutura e energia, que encaminharam manifesto ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pela inclusão do projeto na pauta.
Custo energético pesa na disputa por data centers
A competitividade brasileira na atração de investimentos em infraestrutura digital é um dos pontos centrais do debate. O manifesto das frentes parlamentares e organizações estima que, sem uma política de incentivo, a instalação de um data center no Brasil poderia custar 26% mais do que nos Estados Unidos e 35% mais do que no Chile.
Além da carga tributária e dos custos de infraestrutura, o suprimento de energia representa um componente crítico desses projetos. Data centers concentram equipamentos de processamento, armazenamento e refrigeração que precisam operar continuamente, com tolerância extremamente baixa a interrupções.
O diretor executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, associa essa característica à necessidade de fontes capazes de assegurar disponibilidade energética: “Essa é uma pauta estratégica para o Brasil. Data centers são energointensivos e possuem uma necessidade muito grande de energia firme. A flexibilidade máxima permitida na operação desses empreendimentos é de apenas 0,013% de interrupção no fornecimento, o que equivale a menos de cinco minutos de oscilação em um ano inteiro. O fornecimento de energia deve ser contínuo, estável e imune a falhas ou variações climáticas. E o gás natural propicia essa segurança energética.”
A referência equivale a uma exigência de disponibilidade de aproximadamente 99,987%, evidenciando o nível de confiabilidade requerido por instalações destinadas ao processamento contínuo de dados.
Gás pode complementar geração renovável
A Abegás sustenta que a inclusão do gás natural não significa substituir fontes renováveis na matriz destinada aos novos empreendimentos. A proposta é ampliar o conjunto de alternativas disponíveis aos investidores, permitindo a combinação entre diferentes tecnologias conforme o perfil de cada projeto.
O argumento ganha relevância diante da expansão da demanda elétrica associada à digitalização e à instalação de grandes centros de processamento de dados. Em outros mercados, a necessidade de atender cargas dessa natureza já vem estimulando investimentos específicos em geração termelétrica.
Mendonça cita os Estados Unidos como referência para defender uma estratégia semelhante no Brasil e relaciona a expansão da infraestrutura de gás ao desenvolvimento de alternativas renováveis, como o biometano: “Não faz sentido criar bloqueios e excluir o gás natural, que é o energético da transição. Longe de competir com as fontes renováveis, o gás natural oferece o lastro necessário para viabilizar a operação contínua dos data centers, abrindo caminho também para o desenvolvimento do biometano, gás renovável que será diretamente beneficiado com a expansão da infraestrutura logística do gás e com o aumento da demanda. A grande força do Brasil é justamente a diversidade energética. Aproveitar todo esse potencial é o que será decisivo para que o País tenha condições de ancorar esses empreendimentos”
Para a associação, a diversidade de fontes pode reduzir riscos de concentração e permitir que os empreendimentos escolham soluções de suprimento de acordo com seus requisitos técnicos e econômicos.
Emenda 22 concentra pleito da Abegás
A Emenda 22 ao PL 278/2026 propõe incluir formalmente o gás natural entre as fontes aptas a fornecer energia aos data centers enquadrados no Redata. A Abegás considera que a alteração oferece maior previsibilidade aos investidores e evita que a política de incentivo limite previamente as alternativas tecnológicas disponíveis para os projetos.
Na avaliação da entidade, a liberdade de contratação permite considerar fatores como custo, disponibilidade, confiabilidade e características específicas da operação. Mendonça defende a inclusão do energético no texto do projeto: “Não vejo outro caminho para garantir a segurança energética sem viabilizar o gás natural.”
A discussão sobre o Redata ocorre, portanto, não apenas no âmbito tributário. A definição das fontes elegíveis pode influenciar a estrutura de suprimento energético dos data centers e, consequentemente, as condições de implantação de novos projetos no país.
Oferta de gás pode avançar no Norte e Nordeste
A Abegás também relaciona a discussão à perspectiva de expansão da oferta nacional de gás natural. A produção associada a novas fronteiras exploratórias pode ampliar a disponibilidade do energético e criar oportunidades para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste.
Entre as áreas citadas está a Margem Equatorial, onde as atividades de exploração e as perspectivas de novas descobertas são acompanhadas pelo setor de petróleo e gás. Para a associação, uma eventual expansão da oferta precisará ser acompanhada por infraestrutura capaz de transportar e distribuir o combustível aos novos centros de consumo.
Marcelo Mendonça aponta a possibilidade de utilização dessa oferta como vetor para projetos estruturantes: “Com as descobertas da Petrobras na Margem Equatorial, abre-se a possibilidade real de as regiões Norte e Nordeste canalizarem essa nova oferta de gás para atrair investimentos estruturantes.”
A inclusão do gás natural no Redata, nesse contexto, é defendida pela Abegás como uma forma de preservar a diversidade das alternativas energéticas disponíveis aos data centers enquanto o Brasil busca ampliar sua participação no mercado global de infraestrutura digital.
