PL dos minerais críticos avança no Senado com potencial de injetar R$ 192 bi no PIB até 2050

Estudo da Amcham mostra que a expansão do processamento doméstico de lítio, cobre e terras raras pode gerar 750 mil empregos e acelerar a industrialização da transição energética

O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), deve entrar na pauta de votações do Senado Federal nas próximas semanas. A articulação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após alinhamento com o Poder Executivo e a Câmara dos Deputados, em um movimento para acelerar o arcabouço regulatório de insumos chave para a transição energética e setores de alta tecnologia.

A tramitação ganha força respaldada por estudo da Amcham Brasil, elaborado por pesquisadores da UFMG e UFJF. O levantamento aponta que a consolidação da cadeia de minerais críticos, como cobre, grafita, lítio, níquel e terras raras, pode adicionar R$ 192,1 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e gerar 750 mil empregos até 2050, condicionada à atração de capital privado e à expansão do processamento doméstico.

Processamento nacional e agregação de valor

A análise compara dois modelos de desenvolvimento industrial. No cenário básico, pautado pelo financiamento doméstico e pela exportação do minério bruto com baixo beneficiamento, o impacto acumulado sobre o PIB limita-se a R$ 128,7 bilhões e 304 mil postos de trabalho.

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Em contrapartida, o cenário otimista, que prevê atração de capital internacional, maior agregação de valor no país e integração à indústria de transformação, atrai R$ 120,9 bilhões em investimentos adicionais. Esse modelo gera um ganho incremental de R$ 63,4 bilhões no PIB, R$ 32,3 bilhões no consumo das famílias e 446 mil empregos extras.

Ao avaliar a oportunidade de transformar ativos geológicos em capacidade industrial, o presidente da Amcham Brasil, Abrão Neto, destaca o papel dos investimentos para consolidar a competitividade do país: “O Brasil reúne algumas das maiores reservas de minerais críticos do mundo e tem todas as condições para se tornar um protagonista global nesse mercado. Quanto maior a capacidade de atrair investimentos, maior será a transformação dessa riqueza mineral em valor, tecnologia, empregos e desenvolvimento industrial e econômico.”

Descentralização regional e elo com o setor elétrico

Os efeitos econômicos projetados extrapolam os estados com histórico extrativista (como Pará, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Piauí). O estudo demonstra que a consolidação das etapas de beneficiamento desloca valor para polos industriais como Santa Catarina, São Paulo e Paraná, impulsionando a indústria de transformação em 1,8%, o triplo do registrado na exportação de matéria-prima bruta. Os principais avanços ocorrem nos segmentos de máquinas elétricas, veículos elétricos e equipamentos de infraestrutura.

Ao projetar o impacto da internalização dessa cadeia produtiva para o parque industrial e para o mercado externo, Abrão Neto ressalta o transbordamento dos benefícios regionais: “A maior atração de investimentos e a agregação de valor no Brasil ampliam os benefícios econômicos da cadeia de minerais críticos para além dos estados produtores, impulsionando também as regiões industriais e fortalecendo a inserção do país nas cadeias globais de tecnologia e da transição energética.”

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A regulamentação pelo PL 2.780/2024 conecta-se diretamente ao setor elétrico. A expansão de tecnologias como sistemas de armazenamento por baterias (BESS), redes de transmissão e turbinas eólicas depende do suprimento estável desses insumos, posicionando o arcabouço regulatório como peça central na atração de capital para a infraestrutura nacional.

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