Relatório de Eduardo Braga preserva íntegra da proposta vinda da Câmara para acelerar a criação do marco legal voltado à transição energética e segurança de suprimento.
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. A matéria foi chancelada sem modificações de mérito em relação ao texto acolhido pela Câmara dos Deputados em maio, seguindo diretamente para a sanção da Presidência da República.
A manutenção integral do texto atendeu ao parecer pelo relator da matéria na Casa Baixa, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar limitou-se a promover ajustes de redação para sanar imprecisões formais, viabilizando um acordo partidário focado em evitar o retorno do projeto à câmara iniciadora e garantir celeridade à promulgação do novo arcabouço.
Gargalos de suprimento e vetor para a transição energética
A aprovação do projeto de lei estabelece um marco regulatório central para o setor elétrico e para a indústria de mobilidade elétrica. A proposta cria diretrizes para estimular a pesquisa, lavra, processamento e adensamento da cadeia produtiva de elementos estratégicos como lítio, cobalto, níquel, terras raras, cobre e grafita, insumos essenciais para a fabricação de sistemas de armazenamento por baterias (BESS), painéis solares fotovoltaicos, turbinas eólicas e veículos elétricos.
Com o esgotamento de margens de transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN) e a necessidade crescente de armazenar energia intermitente renovável, a segurança na oferta interna de minerais críticos é apontada por agentes de mercado como precondição para mitigar riscos de dependência externa e assegurar a competitividade do país nas cadeias globais de tecnologia limpa.
Aceleração de licenciamentos e instrumentos de fomento
O texto aprovado consolida mecanismos de atração de capital privado, diretrizes para simplificação dos processos de licenciamento ambiental e estímulo à geologia básica no território nacional. A expectativa do setor produtivo é que a nova legislação balize o planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) na identificação de reservas estratégicas.
A sanção presidencial nos próximos dias inaugurará a fase de regulamentação infralegal, na qual o Poder Executivo definirá a governança do comitê interministerial responsável por atualizar periodicamente a lista de minerais estratégicos e estabelecer os critérios prioritários de financiamento público.
