Associação calcula impacto de até R$ 1,3 bilhão por ano e defende que revisão tarifária considere apenas capital ainda não recuperado pelas transportadoras
A adoção do Método do Capital Recuperado (RCM) na revisão tarifária do transporte de gás natural poderia reduzir as tarifas do serviço em cerca de 25%, estima a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). De acordo com a entidade, a diferença econômica entre o RCM e a metodologia defendida pelas transportadoras pode chegar a R$ 1,3 bilhão por ano.
A discussão ocorre durante o processo de revisão tarifária conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e envolve a definição da Base Regulatória de Ativos (BRA), utilizada para determinar a remuneração dos investimentos e o cálculo das tarifas de transporte.
Disputa envolve metodologia para valorar ativos
A controvérsia ganhou uma frente judicial após a Associação de Transportadores de Gás (ATGás) ingressar na Justiça Federal do Distrito Federal contra dispositivo da regulamentação da ANP que prevê a possibilidade de utilização do RCM na valoração da BRA.
O método considera o capital efetivamente investido nos ativos e desconta os valores que já teriam sido recuperados durante contratos anteriores. Para a Abrace, essa abordagem evita que investimentos já remunerados sejam novamente considerados na formação da base utilizada para calcular receitas futuras.
A associação afirma que não questiona o direito das transportadoras de recuperar investimentos que ainda não tenham sido amortizados. A defesa é de que a receita regulatória seja calculada sobre o capital que permanece efetivamente sujeito à recuperação.
Transportadoras questionam aplicação do RCM
A ATGás contesta a adoção do RCM no processo de revisão tarifária em andamento e defende outras metodologias para a valoração dos ativos de transporte.
Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que o método não deveria ser aplicado a um processo iniciado antes da edição da norma regulatória que passou a prever sua utilização. A discussão judicial, portanto, envolve tanto os critérios econômicos para a formação da BRA quanto a aplicação das regras no processo atualmente em curso.
Decisão terá impacto sobre o mercado de gás
Para a Abrace, a escolha da metodologia deve permanecer no âmbito técnico da ANP e equilibrar a remuneração dos investimentos com a modicidade tarifária. A entidade avalia que tarifas de transporte menores podem reduzir o custo de acesso à infraestrutura, aumentar a competitividade do gás natural frente a outras fontes de energia e contribuir para a expansão do mercado livre de gás.
O resultado da revisão tarifária definirá, assim, um dos principais componentes do custo de movimentação do gás pela rede de transporte e poderá estabelecer parâmetros para futuras discussões regulatórias sobre a remuneração dos ativos do setor.
