Ministro defende desconcentração do mercado de gás natural e questiona preços de infraestrutura de escoamento e processamento; medida é vista como estratégica para indústria e geração termelétrica
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou nesta quarta-feira (2) avanço da regulamentação do Gas Release pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A defesa ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados e reforça a pressão do governo por medidas capazes de reduzir a concentração no mercado de gás natural.
O programa prevê a disponibilização de volumes de gás atualmente concentrados na Petrobras, com o objetivo de ampliar a participação de produtores, comercializadores e outros agentes no mercado. A regulamentação está em análise na diretoria colegiada da ANP. Além da abertura da oferta, Silveira colocou no centro do debate o acesso às infraestruturas utilizadas para escoamento e processamento do gás natural. Para o ministro, a posição da Petrobras nesses ativos exige maior transparência sobre os custos cobrados dos demais agentes.
Governo questiona concentração na infraestrutura
A discussão envolve principalmente gasodutos de escoamento e Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), estruturas essenciais para conectar a produção aos mercados consumidores.
Na avaliação do governo, a concentração nessas instalações pode limitar a competição mesmo diante do crescimento da produção nacional de gás. O foco do Ministério é garantir que produtores independentes e comercializadores acessem o sistema sob tarifas transparentes e não discriminatórias, restringindo os efeitos da abertura prevista na Nova Lei do Gás.
Durante a audiência, Silveira também ressaltou que a relevância estratégica da Petrobras não deve ser confundida com a formulação da política pública para o setor. A estatal, na visão do ministro, deve preservar seu papel econômico e institucional, mas atuar em um ambiente no qual as regras de mercado sejam aplicadas aos diferentes agentes.
Gas Release está em análise na ANP
A regulamentação do Gas Release está sob responsabilidade da diretoria colegiada da ANP, com relatoria do diretor Pietro Mendes. A cobrança pública de Silveira coloca pressão adicional sobre o processo decisório da agência, que possui autonomia regulatória.
O desenho do mecanismo é relevante porque determinará como será efetivamente ampliada a oferta de gás disponível a outros participantes do mercado e quais condições deverão ser observadas pela Petrobras. A expectativa do governo é que a desconcentração contribua para aumentar a concorrência e melhorar as condições de contratação do combustível, especialmente para consumidores industriais.
Impactos chegam ao setor elétrico
O debate também interessa diretamente ao setor elétrico. O gás natural é utilizado como combustível por termelétricas que podem ser acionadas para complementar a geração hidrelétrica e lidar com as oscilações de fontes renováveis variáveis.
Uma eventual redução do custo do gás pode melhorar a competitividade das usinas termelétricas e alterar as condições de contratação de empreendimentos destinados à segurança de suprimento.
O impacto, contudo, depende não apenas do Gas Release, mas também das condições de transporte, escoamento, processamento e comercialização do combustível. Por isso, a abertura do acesso à infraestrutura é um dos pontos centrais da discussão regulatória.
Relação com o Gás para Empregar
A implementação do Gas Release também é tratada pelo governo como uma etapa importante para o Gás para Empregar, programa voltado à ampliação do uso do gás natural como insumo para a indústria.
A estratégia busca melhorar as condições de competitividade de segmentos como fertilizantes, indústria química e outros setores intensivos no consumo de gás. Para isso, o aumento da produção precisa ser acompanhado por condições de acesso à infraestrutura e por preços considerados competitivos pelos consumidores.
O avanço da regulamentação na ANP, portanto, passa a ser um dos pontos relevantes da agenda de abertura do mercado de gás natural. Para o setor elétrico, o desfecho poderá ter reflexos sobre o custo do combustível utilizado pelas termelétricas e, consequentemente, sobre a operação e a contratação de capacidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
