ABiogás defende neutralidade tecnológica na regulamentação do regime tributário e aponta biogás e biometano como alternativas firmes para atender cargas de alta disponibilidade
A aprovação do Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), abriu uma nova frente de disputa regulatória para o setor de biogás e biometano. A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) quer garantir que as duas fontes sejam expressamente reconhecidas na regulamentação como alternativas elegíveis para o atendimento da demanda elétrica dos data centers.
O texto aprovado pelo Senado estabelece como contrapartida para o acesso aos incentivos fiscais que 100% da demanda de energia elétrica dos data centers seja atendida por fontes renováveis ou de baixa emissão de gases de efeito estufa. Para a entidade, a redação cria espaço para diferentes rotas tecnológicas e pode favorecer fontes capazes de combinar atributos ambientais com disponibilidade contínua de energia.
A matéria segue agora para sanção presidencial, enquanto o detalhamento das regras de implementação deverá definir quais tecnologias poderão ser utilizadas para cumprir a exigência energética do regime.
Biogás mira demanda de alta disponibilidade
A principal vantagem apontada pela ABiogás para o uso do biogás e do biometano em data centers está na capacidade de oferecer geração firme e despachável.
As instalações digitais de grande porte operam com elevada demanda elétrica e exigem disponibilidade contínua, o que cria um desafio adicional para fontes cuja produção varia de acordo com condições meteorológicas. Nesse contexto, o biogás pode ser utilizado para geração de eletricidade com capacidade de despacho conforme a necessidade do sistema ou da própria instalação.
O biometano, por sua vez, pode ser utilizado como combustível renovável em equipamentos de geração térmica, além de poder ser injetado na infraestrutura de gás natural quando atendidos os requisitos regulatórios aplicáveis. A característica despachável das duas alternativas pode complementar fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, especialmente em arranjos destinados a consumidores com demanda ininterrupta.
Resíduos viram insumo energético
A estratégia defendida pela ABiogás também está associada ao aproveitamento energético de resíduos. A produção de biogás ocorre a partir da decomposição de matéria orgânica e pode utilizar resíduos provenientes de atividades agropecuárias, industriais e urbanas.
Além da geração de energia, a valorização desses resíduos cria uma frente adicional de benefícios ambientais. A captura do biogás em sistemas adequados de tratamento evita que parte do metano seja liberada diretamente para a atmosfera, transformando o passivo ambiental em insumo energético.
Essa característica diferencia o biogás de outras fontes renováveis ao combinar geração de energia, gestão de resíduos e redução de emissões dentro de uma mesma cadeia produtiva. Para o setor, essa integração pode ser particularmente relevante na expansão da infraestrutura digital, já que data centers concentram grandes cargas em instalações que precisam operar de forma contínua e previsível.
Regulamentação será próxima etapa
Com a aprovação do PL 278/2026 pelo Senado, a próxima etapa para o setor é acompanhar a sanção presidencial e, posteriormente, a regulamentação do REDATA. É nesse processo que a ABiogás pretende atuar para que o biogás e o biometano sejam mencionados de forma expressa entre as fontes que poderão atender à exigência de energia renovável ou de baixa emissão estabelecida pelo programa.
A associação defende que a regulamentação adote neutralidade tecnológica, evitando que o cumprimento da obrigação seja vinculado a determinadas fontes ou tecnologias de forma antecipada. A posição busca preservar a competição entre diferentes alternativas de suprimento e permitir que atributos como disponibilidade, capacidade de despacho, emissões e segurança energética sejam considerados na escolha da solução.
Data centers ampliam pressão sobre infraestrutura elétrica
A discussão sobre o REDATA ocorre em meio ao avanço dos investimentos em data centers no Brasil e ao aumento da preocupação do setor elétrico com o impacto dessas cargas sobre geração, transmissão e distribuição.
Grandes centros de processamento de dados podem concentrar demandas significativas em pontos específicos do sistema, além de exigir elevados níveis de confiabilidade e continuidade no fornecimento. Isso amplia a importância de soluções capazes de complementar a geração variável e reduzir a exposição dos consumidores a interrupções ou restrições de oferta.
Nesse cenário, a possibilidade de combinar fontes renováveis variáveis com recursos firmes e despacháveis pode ganhar relevância no planejamento energético de novos empreendimentos. O REDATA, ao vincular os benefícios tributários à contratação de energia de fontes renováveis ou de baixa emissão, introduz uma variável adicional na decisão de localização, contratação e suprimento energético dos data centers.
Setor quer neutralidade tecnológica
A estratégia da ABiogás agora será levar ao Executivo a defesa de regras que reconheçam as diferentes características das fontes disponíveis no país. Para o segmento, a regulamentação do REDATA será determinante para definir se a exigência de suprimento renovável poderá ser atendida por uma combinação ampla de tecnologias ou se haverá restrições que reduzam as alternativas disponíveis aos empreendedores.
A defesa do biogás e do biometano está, portanto, ligada a uma discussão mais ampla sobre como o crescimento da infraestrutura digital será compatibilizado com a transição energética. Ao reivindicar espaço no novo regime, o setor busca posicionar as fontes gasosas renováveis como parte da solução para atender cargas de alta disponibilidade sem abrir mão da descarbonização.
A regulamentação deverá definir, na prática, o alcance dessa abertura tecnológica e quais atributos serão considerados para comprovar o atendimento da demanda elétrica dos data centers.
