Nome do parlamentar foi chancelado por 63 votos a 4 em plenário; indicação segue para análise da Câmara dos Deputados para consolidação do assento na Corte de Contas
O Plenário do Senado Federal aprovou a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O assento na Corte de Contas ficou vago após a saída do ex-ministro Bruno Dantas.
A apreciação em plenário registrou 63 votos favoráveis e 4 contrários ao nome do parlamentar mineiro. Para que a nomeação seja formalizada e o empossamento concretizado, a indicação do Senado ainda precisa ser chancelada pela Câmara dos Deputados, em cumprimento aos ritos constitucionais de preenchimento das vagas do Tribunal destinadas ao Poder Legislativo.
Rito regimental e próxima etapa na Câmara
A aprovação no Senado consolida o primeiro passo da indicação feita pela Casa do Legislativo para a composição do órgão de controle externo. Com a conclusão da votação em plenário, a matéria é encaminhada à Câmara dos Deputados, onde passará pelo crivo dos parlamentares antes da publicação do decreto presidencial de nomeação.
O preenchimento da vacância no TCU é acompanhado de perto pelos agentes do setor eletroenergético. Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União ampliou expressivamente seu protagonismo na arbitragem de processos regulatórios, repactuações de concessões de energia, fiscalização de leilões de reserva de capacidade e acompanhamento de medidas de mitigação tarifária no ambiente do Sistema Interligado Nacional (SIN).
