Cid Gomes comandará análise do ReData, enquanto Eduardo Braga relatará marco dos minerais críticos; propostas estão previstas no esforço concentrado de setembro
O Senado definiu os relatores de dois projetos estratégicos para a expansão da infraestrutura tecnológica e das cadeias associadas à transição energética. O senador Cid Gomes (PSB-CE) ficará responsável pelo Projeto de Lei nº 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (ReData), enquanto o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), relatará o PL nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos.
As duas matérias foram incluídas na programação do esforço concentrado do Senado, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. A definição dos relatores ocorre em meio à articulação entre Congresso e governo federal para acelerar propostas relacionadas à economia digital, infraestrutura e segurança das cadeias industriais estratégicas.
ReData entra na pauta do Senado
Sob relatoria de Cid Gomes, o PL 278/2026 terá como principal objetivo estabelecer um regime tributário específico para serviços de data centers. A proposta prevê incentivos fiscais para a implantação desses empreendimentos, condicionados ao cumprimento de contrapartidas socioambientais e tecnológicas.
O projeto é acompanhado de perto pelo setor elétrico devido ao impacto potencial da expansão dos centros de processamento de dados sobre o consumo de energia. Instalações voltadas a aplicações de inteligência artificial estão entre as cargas com maior potencial de crescimento, exigindo disponibilidade de energia e infraestrutura de conexão compatíveis com sua escala.
A análise no Senado também deverá considerar as emendas apresentadas pelos parlamentares. Caberá ao relator consolidar o parecer antes da apreciação da matéria pelo Plenário. Além da questão tributária, o debate envolve requisitos relacionados à eficiência energética, sustentabilidade e capacidade de infraestrutura. Esses fatores podem influenciar tanto a competitividade do país na atração de data centers quanto a localização de novos projetos.
Marco dos minerais críticos avança
O segundo projeto será relatado por Eduardo Braga. O PL 2.780/2024 estabelece uma Política Nacional de Minerais Críticos, com diretrizes para a exploração, o processamento e o desenvolvimento das cadeias produtivas associadas a esses recursos.
A proposta ganha relevância diante da crescente demanda por minerais utilizados em tecnologias ligadas à eletrificação e à transição energética. Os insumos são empregados em diferentes aplicações, incluindo baterias, equipamentos elétricos, sistemas de armazenamento e tecnologias associadas à expansão das fontes renováveis.
A discussão também envolve a possibilidade de ampliar a agregação de valor da produção mineral brasileira. Além da extração, o desenvolvimento de capacidade de beneficiamento e processamento pode favorecer a formação de cadeias industriais no país.
Braga deverá analisar no Senado o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e as eventuais alterações apresentadas pelos senadores. Caso a proposta seja modificada, o projeto terá de retornar à Câmara para nova apreciação.
Projetos aproximam agenda energética e tecnológica
Embora tratem de setores distintos, os dois projetos têm pontos de contato com a infraestrutura necessária para a transformação da economia. A expansão de data centers aumenta a necessidade de novas cargas de grande porte, enquanto a disponibilidade de minerais críticos influencia a produção de equipamentos e tecnologias utilizadas na eletrificação.
Para o setor elétrico, a expansão de cargas associadas à computação em nuvem e à inteligência artificial acrescenta pressão sobre o planejamento de geração, transmissão e conexão. A implantação de grandes centros de processamento de dados exige avaliação da capacidade disponível da rede e dos investimentos necessários para atender novos consumidores sem comprometer a confiabilidade do sistema.
Já a política de minerais críticos está relacionada à segurança de suprimento de insumos estratégicos para equipamentos e tecnologias da transição energética. O desenvolvimento dessas cadeias pode reduzir vulnerabilidades associadas à dependência externa e ampliar as oportunidades de industrialização no país.
Votação ocorre no esforço concentrado
Com a definição dos relatores, os dois projetos entram na etapa de elaboração dos pareceres que antecede a análise pelo Plenário. O esforço concentrado do Senado está previsto para a próxima semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro.
A expectativa é que os textos sejam avaliados dentro dessa janela de votações, em uma pauta que reúne medidas consideradas prioritárias pelo Congresso e pelo governo federal.
