CPFL Paulista, Coelba, Energisa MT, Cosern, Elektro e Energisa SE atendem 20,8 milhões de consumidores e somam receita contratual estimada em R$ 2,3 trilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a renovação antecipada, por 30 anos, das concessões de seis distribuidoras de energia elétrica: CPFL Paulista, Neoenergia Coelba, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro e Energisa Sergipe. A decisão permite o avanço das diretrizes já estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a extensão dos contratos.
Juntas, as concessionárias atendem 20,8 milhões de unidades consumidoras e movimentam aproximadamente R$ 79 bilhões em faturamento anual. Considerado o período integral das novas concessões, as receitas contratuais estimadas chegam a R$ 2,3 trilhões.
A renovação das concessões de distribuição ocorre dentro do modelo estabelecido pelo Decreto 12.068/2024, que definiu critérios para a prorrogação dos contratos, incluindo requisitos de eficiência, regularidade e qualidade do serviço. Em processos anteriores, o TCU também verificou o cumprimento das exigências pela Aneel e pelo MME antes de considerar formalmente atendidos os requisitos para a extensão por 30 anos.
Desempenho e regularidade entram na análise
A avaliação do TCU considerou critérios relacionados à eficiência operacional, sustentabilidade econômico-financeira e regularidade das concessionárias. O processo também levou em conta requisitos técnicos, jurídicos, trabalhistas e fiscais, além dos indicadores de continuidade do fornecimento.
A análise de desempenho ganha relevância diante do modelo de renovação antecipada, que vincula a permanência das empresas na prestação do serviço ao cumprimento de obrigações relacionadas à qualidade e à eficiência. O objetivo é assegurar que a extensão dos contratos esteja acompanhada de compromissos capazes de melhorar a prestação do serviço ao consumidor.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, destacou a conformidade apresentada pelas distribuidoras e as condições incorporadas aos novos instrumentos contratuais. As minutas aprovadas incluem obrigações voltadas à qualidade do serviço, à satisfação dos consumidores e ao aumento da resiliência das redes diante de eventos climáticos extremos.
Contratos incorporam modernização das redes
A renovação também estabelece uma perspectiva de longo prazo para os investimentos das distribuidoras. Entre as diretrizes incorporadas aos contratos estão medidas para modernização da infraestrutura, melhoria da qualidade do fornecimento e preparação das redes para condições operacionais mais complexas.
A questão da resiliência climática ganhou peso na regulação da distribuição diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos capazes de provocar interrupções no fornecimento. A necessidade de reforçar redes, automatizar equipamentos e acelerar a recomposição do serviço passou a integrar a agenda de investimentos das concessionárias.
O próprio TCU vem tratando a sustentabilidade das concessões como um tema estrutural, com análises que incluem a necessidade de investimentos para modernização e resiliência das redes, além de impactos associados à expansão da geração distribuída, abertura do mercado livre, perdas e inadimplência.
Nesse contexto, os novos contratos deverão funcionar como instrumento para direcionar a atuação das distribuidoras durante as próximas três décadas, em um ambiente marcado por mudanças no perfil de consumo, maior digitalização das redes e expansão de recursos energéticos distribuídos.
