Estudo destaca que a nova Lei nº 15.042/2024 e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) colocam o país entre os líderes mundiais na transição energética e na precificação do carbono
O Brasil avança rumo a uma nova etapa de sua política climática e econômica com a entrada em vigor da Lei nº 15.042/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A medida estabelece as bases para o primeiro mercado nacional regulado de carbono, aproximando o país das principais economias do mundo que já precificam suas emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Segundo o estudo “O papel estratégico do Brasil no mercado de carbono”, elaborado pela PwC Brasil, o país tem potencial para gerar 370 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2030, um volume nove vezes superior à demanda doméstica estimada, entre 17 e 72 milhões de toneladas.
Esse dado coloca o Brasil em uma posição privilegiada para exportar créditos de alta integridade ambiental, fortalecendo sua relevância nas discussões sobre transição energética, neutralidade de carbono e financiamento climático, temas centrais da próxima COP 30, que será sediada em Belém (PA).
Estrutura regulatória robusta e metas setoriais
O novo marco regulatório estabelece um conjunto de diretrizes sólidas que incluem metas setoriais de redução, ativos transacionáveis, governança compartilhada e infraestrutura de mensuração e rastreabilidade de emissões.
Na primeira fase de implementação, cerca de 5 mil empresas, especialmente dos setores industrial e energético, deverão medir, reportar e compensar suas emissões, criando a base operacional do mercado nacional de carbono.
Segundo o relatório, mais de 90 países já adotaram mecanismos de precificação de carbono. O modelo Emission Trading System (ETS), sistema de comércio de emissões, responde por 67% das receitas globais de carbono regulado (US$ 69,1 bilhões), enquanto as taxações diretas representam 33% (US$ 33,1 bilhões). O SBCE segue essa lógica internacional, mas com características adaptadas à realidade brasileira, integrando o setor produtivo à agenda de descarbonização de forma gradual e estruturada.
“Temos uma das matrizes mais limpas do planeta”, diz PwC
Para Daniel Martins, sócio e líder do setor de energia e serviços de utilidade pública da PwC Brasil, o diferencial competitivo do Brasil está na combinação entre matriz energética limpa e riqueza ambiental.
“O potencial do Brasil para liderar a nova economia de baixo carbono é inegável e tem origem na nossa base natural como um ativo estratégico incomparável. Possuímos uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta e também dispomos de uma biodiversidade única com vastas áreas para conservação e restauração de ecossistemas. É esta combinação que amplia nossa capacidade de gerar créditos de alta integridade ambiental e nos coloca em uma posição de destaque global”, afirma o executivo.
Com 83% da eletricidade proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas, solar e eólica, o Brasil apresenta uma intensidade de carbono de apenas 0,10 tCO₂e/MWh, enquanto países como China, Índia e África do Sul superam 0,5 tCO₂e/MWh. Essa diferença de até 492% reforça a competitividade brasileira, especialmente diante do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) europeu, que a partir de 2026 começará a taxar produtos intensivos em carbono importados.
No setor de alumínio, por exemplo, o estudo mostra que o Brasil apresenta intensidade de emissões entre 50% e 75% inferior à de concorrentes internacionais, o que pode gerar vantagens comerciais significativas nos mercados mais exigentes em padrões ambientais.
O custo da inação e o valor real do carbono
Além das oportunidades econômicas, o estudo da PwC alerta para o custo da inação climática. Hoje, o crédito de carbono voluntário no Brasil é negociado entre US$ 10 e US$ 15 por tonelada, mas o Custo Social do Carbono (CSC), que representa o dano real de cada tonelada de CO₂ emitida, é estimado em US$ 280.
Essa diferença evidencia a urgência de políticas públicas e mecanismos de mercado capazes de atribuir valor à redução efetiva das emissões, gerando incentivos para a transição de baixo carbono.
A consultoria estratégica Strategy&, braço da PwC, estima que mais de 30 rotas industriais associadas à descarbonização, como aço verde, hidrogênio e biocombustíveis avançados, podem adicionar até R$ 1 trilhão ao PIB nacional e gerar 3 milhões de empregos até 2030, caso sejam estimuladas por políticas de mercado e financiamento verde.
“Acompanhamos as novas tendências globais e também somos influenciados pela evolução subsequente. Precisamos caminhar em direção a uma nova lógica econômica, mais limpa, resiliente e alinhada ao compromisso climático, criando mecanismos que atribuam valor à redução das emissões dos gases de efeito estufa”, conclui Daniel Martins.
