Com vigência iniciada em 1º de maio, novos AIPs definem as participações definitivas entre Concessão BM-S-11A e Cessão Onerosa na Bacia de Santos.
A governança sobre as reservas de hidrocarbonetos na Bacia de Santos deu um passo decisivo nesta semana. A Petrobras confirmou que foi notificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no último dia 30 de abril, sobre a aprovação dos Acordos de Individualização da Produção (AIP) referentes às Jazidas Compartilhadas de Sururu e Berbigão. A decisão estabelece as regras definitivas para a exploração conjunta em áreas onde os reservatórios se estendem além dos limites contratuais originais.
A efetividade dos acordos passou a valer em 1º de maio de 2026, consolidando a estrutura operacional de dois ativos que já contribuem significativamente para a curva de produção nacional. Ambos os campos operam desde 2019 através do FPSO P-68, unidade que possui capacidade instalada para processar até 150 mil barris de óleo por dia.
Redesenho de participações e governança
A individualização da produção é um processo técnico-regulatório indispensável quando uma jazida de petróleo é contígua a diferentes blocos sob regimes distintos, neste caso, o Contrato de Concessão BM-S-11A e o Contrato de Cessão Onerosa. O novo arranjo define não apenas a fatia de óleo a que cada consorciada tem direito, mas também as diretrizes para a execução das operações de desenvolvimento e produção de gás natural e petróleo.
No campo de Sururu, a Petrobras mantém a liderança operacional com uma participação consolidada de 45,394% no AIP. Já em Berbigão, o peso da estatal é ainda mais expressivo, alcançando 62,913% da jazida individualizada. Os parceiros internacionais da concessão BM-S-11A, Shell, TotalEnergies e Petrogal, também tiveram suas fatias ajustadas proporcionalmente à extensão dos reservatórios dentro de cada contrato.
Detalhamento das Participações Pós-AIP (Efetivo em 01/05/2026)
Jazida Compartilhada de Sururu:
- Petrobras (Operadora): 45,394%
- Shell Brasil: 23,742%
- TotalEnergies: 21,367%
- Petrogal Brasil: 9,497%
Jazida Compartilhada de Berbigão:
- Petrobras (Operadora): 62,913%
- Shell Brasil: 16,125%
- TotalEnergies: 14,512%
- Petrogal Brasil: 6,450%
Ajustes financeiros e compensações (Equalization)
Um ponto sensível na entrada em vigor de um AIP é o acerto de contas retroativo, processo conhecido no mercado como equalization. Como as jazidas já estão em produção há cerca de sete anos, as empresas agora iniciam uma nova fase de discussões comerciais.
O comunicado oficial da petroleira esclarece que, devido ao processo de individualização, a compensação financeira entre os investimentos já realizados (gastos incorridos) e as receitas obtidas com os volumes produzidos até a data de vigência do acordo será negociada entre as partes. Esse ajuste visa equilibrar o caixa das companhias conforme as novas frações ideais estabelecidas pela ANP, garantindo que o custo do desenvolvimento e o lucro da produção estejam em estrita conformidade com a realidade geológica dos campos.
