Documento liderado por Danilo Forte aponta possíveis irregularidades na revisão dos preços-teto, levanta suspeitas de cartel e pode travar um dos leilões mais relevantes para a segurança do sistema elétrico
O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) 2026, peça-chave no planejamento da confiabilidade do sistema elétrico brasileiro, entrou em uma nova fase de instabilidade regulatória. O relatório final apresentado, nesta quarta-feira (06/05), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados recomenda a suspensão imediata do certame e amplia o nível de escrutínio sobre sua modelagem econômica.
A iniciativa, conduzida pelo deputado Danilo Forte (PP-CE), sustenta que o processo apresenta fragilidades capazes de comprometer o interesse público, especialmente no que diz respeito à definição dos preços-teto, elemento central para garantir equilíbrio entre expansão da oferta e modicidade tarifária.
A sinalização de paralisação ocorre em um momento sensível para o setor elétrico, que depende do LRCAP para assegurar potência adicional ao Sistema Interligado Nacional (SIN) diante do avanço das fontes intermitentes e da crescente complexidade operativa.
Suspeitas sobre preços-teto colocam certame sob investigação
O ponto mais crítico do relatório está na revisão recente dos parâmetros econômicos do leilão. A avaliação apresentada sugere que alterações nos preços-teto podem ter gerado distorções competitivas, potencialmente favorecendo agentes específicos.
A gravidade das alegações levou à recomendação de abertura de investigação pela Polícia Federal, com foco em possíveis práticas de corrupção passiva e prevaricação relacionadas à definição desses valores. A discussão, que até então orbitava o campo técnico-regulatório, ganha contornos jurídicos e criminais.
Ao formalizar o encaminhamento, o deputado reforçou a necessidade de atuação célere dos órgãos de controle: “O que estamos apresentando é fruto de uma análise rigorosa que aponta para uma insegurança jurídica latente. É imperativo que os órgãos de controle, como o TCU e a Polícia Federal, atuem com celeridade para garantir que o setor elétrico não seja palco de favorecimentos. A transparência nos preços-teto não é apenas uma questão técnica, é um dever ético com o consumidor brasileiro que arca com o custo da energia.”
A leitura predominante no mercado é que qualquer intervenção no desenho econômico do leilão, sem ampla previsibilidade regulatória, eleva o custo de capital e compromete a atratividade dos investimentos.
Cade e CGU entram no radar: risco concorrencial e governança em xeque
O relatório amplia o escopo das preocupações ao sugerir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue indícios de formação de cartel entre potenciais participantes. A hipótese considera que movimentos coordenados de mercado podem ter influenciado a revisão dos preços-teto, afetando a livre concorrência.
Paralelamente, a Controladoria-Geral da União (CGU) é instada a conduzir auditoria detalhada sobre a atuação de agentes públicos envolvidos na elaboração dos atos normativos do leilão. O foco está na aderência aos princípios da legalidade e na eventual ocorrência de desvios de finalidade.
Esse conjunto de recomendações reforça a percepção de que o caso transcende uma divergência técnica e passa a envolver governança institucional e integridade regulatória, fatores determinantes para a credibilidade do ambiente de contratação no setor elétrico.
CME sinaliza avanço das cobranças ao Executivo
A repercussão do relatório dentro da Comissão de Minas e Energia indica que o tema seguirá no centro da agenda política do setor.
O presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), confirmou que haverá cobrança formal por esclarecimentos junto ao governo federal: “Dentro dos limites regimentais desta Casa, daremos o encaminhamento necessário a todos os questionamentos levantados. Solicitaremos ao Governo Federal respostas detalhadas para cada ponto do relatório. A comissão não se furtará ao seu papel fiscalizador e garantirá que as dúvidas sobre o certame sejam sanadas com o rigor que o setor elétrico exige.”
A movimentação aumenta a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsáveis pela estruturação do leilão.
Impactos potenciais no planejamento do sistema elétrico
Caso o Tribunal de Contas da União (TCU) acolha a recomendação de suspensão cautelar, o cronograma do LRCAP 2026 poderá sofrer atrasos relevantes. O efeito imediato seria a postergação da contratação de capacidade firme, elemento estratégico para garantir segurança energética em cenários de hidrologia adversa e maior penetração renovável.
No médio prazo, a indefinição pode afetar decisões de investimento, especialmente em projetos térmicos e soluções de flexibilidade, como armazenamento e resposta da demanda, que dependem da previsibilidade dos leilões regulados.
Além disso, o episódio tende a reforçar um ponto recorrente entre agentes do setor: a necessidade de maior estabilidade regulatória e transparência nos critérios econômicos, sobretudo em mecanismos que impactam diretamente a formação de preços e o custo da energia para o consumidor final.
