Projeto cria diretrizes para cadeia de minerais estratégicos, amplia foco em industrialização e prevê investimentos obrigatórios em PD&I
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que atuará junto ao Senado Federal para acelerar a tramitação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) e segue agora para análise dos senadores.
O Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva e outros parlamentares, foi aprovado na forma do substitutivo relatado por Arnaldo Jardim. O texto incorpora medidas defendidas pelo governo federal para ampliar a capacidade nacional de processamento mineral, incentivar inovação tecnológica e fortalecer a inserção do Brasil nas cadeias globais ligadas à transição energética.
A proposta trata de minerais considerados estratégicos para setores como baterias, mobilidade elétrica, armazenamento de energia, indústria de alta tecnologia e equipamentos associados à descarbonização da economia.
“Ao transformar esses recursos em eixo de uma política de Estado, o Brasil, liderado pelo presidente Lula, sinaliza que não pretende ocupar apenas o papel de exportador de matéria-prima bruta, mas também ampliar sua capacidade industrial e tecnológica. O Brasil dá um recado claro: suas riquezas naturais devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à afirmação da soberania nacional em um cenário internacional cada vez mais competitivo. Fizemos um grande trabalho junto ao relator, deputado Arnaldo Jardim, para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais e, agora, vamos trabalhar pela aprovação do projeto no Senado Federal preservando essas medidas que trazem avanços fundamentais para o país”, afirmou Silveira.
Projeto amplia foco em inovação e agregação de valor
Um dos principais pontos defendidos pelo Ministério de Minas e Energia durante a tramitação foi a inclusão de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) ao longo da cadeia mineral.
A lógica segue modelos já aplicados em segmentos regulados do setor energético. No setor elétrico, concessionárias destinam recursos obrigatórios para programas de eficiência energética e inovação tecnológica. Já na indústria de petróleo e gás, contratos regulados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também preveem aportes compulsórios em PD&I.
O governo avalia que a medida pode estimular a produção de tecnologia nacional, ampliar investimentos industriais e fortalecer a capacidade brasileira de beneficiamento mineral.
“Queremos estimular à agregação de valor dentro do território brasileiro, incentivando à pesquisa tecnológica, a atração de investimentos em processamento industrial e o fortalecimento da capacidade nacional de inovação. Tudo isso vai contribuir para a geração de empregos qualificados, expansão industrial e fortalecimento da posição brasileira nas cadeias estratégicas mundiais”, reforçou o ministro.
Fundo garantidor e incentivos fiscais entram no centro da proposta
O texto aprovado também modifica regras relacionadas ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com previsão de contribuições escalonadas e mecanismos voltados à redução de riscos em projetos minerais, especialmente nas fases iniciais de operação.
A avaliação do governo é que o aperfeiçoamento das garantias pode ampliar a atratividade de investimentos de longo prazo em minerais críticos e estratégicos. Outro eixo da proposta envolve incentivos fiscais e tributários destinados ao beneficiamento mineral e à industrialização da cadeia no território nacional.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo é ampliar a competitividade da indústria mineral brasileira em um momento de aumento global da demanda por minerais ligados à transição energética, eletrificação e armazenamento de energia.
Cadeia mineral ganha peso estratégico na transição energética
O avanço da Política Nacional de Minerais Críticos ocorre em meio à disputa internacional por insumos considerados essenciais para tecnologias de baixo carbono.
Minerais como lítio, níquel, cobre, grafite e terras raras ganharam relevância estratégica nos últimos anos devido ao crescimento dos mercados de baterias, veículos elétricos, geração renovável e infraestrutura digital.
A avaliação do governo é que o Brasil possui potencial para ampliar participação nessas cadeias globais não apenas como fornecedor de minério, mas também como polo de processamento, inovação e desenvolvimento industrial.
A proposta aprovada pela Câmara também prevê estímulos à formação de mão de obra especializada, fortalecimento de centros de pesquisa e ampliação da articulação entre universidades e empresas do setor mineral.
