Autorização para atuar como escriturador e registrador fortalece rastreabilidade, segurança jurídica e monetização de atributos ambientais no mercado brasileiro de gás renovável
A autorização do Instituto Totum para atuar como escriturador e registrador do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) representa um avanço estrutural para o mercado de gás renovável no Brasil. A medida consolida a infraestrutura necessária para dar escala, transparência e confiabilidade às transações envolvendo biometano, vetor cada vez mais relevante na agenda de descarbonização.
Instituído pela Lei nº 14.993/2024, o CGOB surge como instrumento-chave para assegurar que o biometano comercializado tenha origem comprovadamente renovável e rastreável, criando as bases para um mercado organizado de atributos ambientais no setor de gás.
Funções integradas reforçam segurança e liquidez do mercado
Com a dupla autorização, o Instituto Totum passa a concentrar funções críticas para o funcionamento do sistema. Na condição de escriturador, será responsável pela emissão operacional dos certificados, controle de titularidade e gestão de transferências e cancelamentos. Já como registrador, atuará na validação da unicidade dos ativos, no registro centralizado e na garantia de integridade das operações.
Na prática, a integração dessas atribuições reduz assimetrias de informação e cria um ambiente mais seguro para agentes de mercado. Produtores passam a ter instrumentos para monetizar atributos ambientais, enquanto compradores ganham capacidade de comprovar o consumo de energia renovável com rastreabilidade robusta, elemento essencial para estratégias corporativas de descarbonização.
Demanda regulatória e pressão corporativa aceleram o setor
O fortalecimento da infraestrutura de certificação ocorre em um momento de inflexão para o biometano no Brasil. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética, com metas de inserção obrigatória do combustível, ampliam a previsibilidade de demanda e sinalizam um novo ciclo de investimentos.
Paralelamente, cresce a pressão de empresas por soluções que permitam reduzir emissões em cadeias produtivas intensivas em carbono, especialmente em segmentos de difícil eletrificação. Nesse contexto, o biometano se posiciona como alternativa competitiva, com capacidade de substituição direta do gás fóssil em diversas aplicações industriais e logísticas.
Confiança técnica como base para maturidade do mercado
A consolidação do CGOB depende diretamente da credibilidade dos mecanismos de certificação e registro. Fernando Giachini Lopes, diretor-geral do Instituto Totum, destaca que a robustez operacional será determinante para a evolução do mercado: “O mercado precisa de confiança técnica, segurança operacional e rastreabilidade. A atuação integrada como escriturador e registrador contribui para acelerar a maturidade desse ecossistema no Brasil”.
A experiência prévia da entidade com o sistema GAS-REC, voltado à certificação de gás renovável, e sua compatibilidade com padrões internacionais reforçam a base técnica necessária para sustentar o crescimento do mercado doméstico.
Potencial brasileiro coloca biometano no centro da transição energética
O Brasil reúne condições singulares para o desenvolvimento do biometano, com potencial estimado em cerca de 44 bilhões de metros cúbicos por ano. A produção pode ser alavancada a partir de resíduos do agronegócio, do saneamento e de resíduos sólidos urbanos, criando sinergias com políticas ambientais e de economia circular.
A estruturação adequada do mercado, contudo, será determinante para transformar esse potencial em projetos viáveis. A existência de instrumentos como o CGOB tende a reduzir riscos, facilitar o financiamento e atrair investidores interessados em ativos ligados à transição energética.
Ao analisar esse cenário, Giachini reforça o papel estratégico do combustível na matriz energética brasileira: “O biometano pode ocupar papel estratégico na segurança energética e na descarbonização brasileira. Estruturar bem esse mercado desde o início será decisivo para destravar todo esse potencial”.
Integração entre gás, energia e atributos ambientais
A evolução do mercado de biometano evidencia uma tendência mais ampla no setor energético: a convergência entre moléculas e elétrons, combinada à valorização de atributos ambientais certificados.
Nesse contexto, instrumentos como o CGOB funcionam como ponte entre produção, consumo e metas climáticas, permitindo que agentes internalizem valor econômico associado à redução de emissões. Para o setor elétrico, a expansão do biometano também representa uma alternativa complementar em estratégias de flexibilidade e segurança energética.
