Entidade manifesta preocupação com debate no STF e destaca que mudança nas regras ignora o papel estratégico do estado na cadeia produtiva de óleo e gás.
O cenário econômico e institucional do Rio de Janeiro enfrenta uma nova etapa de incertezas com o avanço das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties e participações especiais do petróleo. A Rio Indústria manifestou-se oficialmente nesta terça-feira (5), alertando para os impactos severos que uma alteração nas regras vigentes pode acarretar à sustentabilidade fiscal do estado e ao desenvolvimento industrial do setor energético.
Historicamente, o Rio de Janeiro estrutura suas políticas públicas e cronogramas de investimentos com base nessas receitas, que funcionam como compensação direta pelos impactos da atividade extrativa. Para a entidade, a judicialização do tema coloca em xeque a previsibilidade orçamentária de um ente federativo que é o pilar da produção de hidrocarbonetos no Brasil.
Impactos na cadeia logística e industrial
A preocupação do setor produtivo reside no fato de que o Rio de Janeiro suporta a maior parte da infraestrutura logística e os passivos ambientais e sociais decorrentes da exploração offshore. A redistribuição das receitas para estados não produtores é vista como uma ameaça à capacidade do estado de manter e expandir o suporte necessário à cadeia de suprimentos de óleo e gás.
Ao analisar a profundidade do risco para a economia fluminense, a Rio Indústria enfatiza a desproporcionalidade de uma possível mudança: “A eventual mudança nas regras vigentes ignora o papel estratégico do Rio na cadeia produtiva do petróleo, desde a exploração até a infraestrutura logística e industrial. Além disso, desconsidera os impactos sociais e econômicos já absorvidos pelo estado ao longo de décadas, o que torna a redistribuição uma medida desproporcional e potencialmente danosa à competitividade regional, à geração de empregos e à capacidade de investimento em áreas essenciais.”
Respeito ao pacto federativo e segurança jurídica
O debate em torno do tema é cíclico, mas ganha urgência em um momento em que o estado busca consolidar sua recuperação fiscal. A entidade defende que o critério para a partilha deve ser pautado por fundamentos técnicos e econômicos, respeitando o princípio de que a compensação financeira deve acompanhar o bônus e o ônus da produção local.
A manutenção do atual modelo de partilha é defendida pela associação como uma salvaguarda para a estabilidade do ambiente de negócios nacional, conforme detalhado em posicionamento oficial: “O Rio de Janeiro não pode ser novamente colocado em uma posição de desequilíbrio fiscal, sob risco de comprometer não apenas suas contas públicas, mas também o ambiente de negócios e o desenvolvimento industrial de todo o país.”
Perspectivas para o setor de energia
Para o setor de energia, a estabilidade das contas do Rio de Janeiro é fundamental, uma vez que o estado concentra os maiores projetos de E&P e é o hub de gás natural do país. Um eventual choque fiscal poderia retrair investimentos em infraestrutura básica e segurança, afetando indiretamente o custo de operação das empresas que atuam na Bacia de Campos e na Bacia de Santos.
O julgamento no STF segue no radar dos principais players do mercado, que aguardam uma solução que garanta a segurança jurídica necessária para a continuidade do ciclo de investimentos no pré-sal.
