Consulta pública prevê projeto-piloto de R$ 249 milhões no Acre e certame com 12 lotes e R$ 12,9 bilhões em investimentos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu consulta pública para o primeiro leilão de transmissão de 2027 com uma mudança relevante na modelagem dos ativos ofertados: a inclusão de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) diretamente na infraestrutura de transmissão. O certame está previsto para 30 de abril de 2027 e deverá movimentar cerca de R$ 12,9 bilhões em investimentos.
A proposta inclui um projeto-piloto de armazenamento na subestação Cruzeiro do Sul, no Acre, com investimento estimado em R$ 249 milhões. A solução deverá substituir parte do papel hoje desempenhado por usinas térmicas utilizadas para garantir a estabilidade do atendimento elétrico na região.
O contrato previsto para o empreendimento terá 18 anos de duração, sendo três anos para implantação e 15 anos de operação comercial. O prazo considera o ciclo de vida estimado dos equipamentos de armazenamento.
BESS terá remuneração pela transmissão
A principal inovação regulatória está no tratamento das baterias como ativos de transmissão. Diferentemente de uma contratação voltada exclusivamente à disponibilidade de potência, o sistema será incorporado à infraestrutura da rede e remunerado por meio da Receita Anual Permitida (RAP).
Nesse modelo, a receita é recuperada por meio das tarifas associadas ao uso do sistema de transmissão. A estrutura permite enquadrar o armazenamento como parte da prestação do serviço de transmissão, em vez de submetê-lo à lógica específica de contratação de potência. A alternativa também reduz uma das principais discussões que surgiram em torno da participação de baterias em mecanismos de reserva de capacidade: a definição de quem deve arcar com os custos da contratação.
Na proposta apresentada pela ANEEL, o custo do projeto seguirá a estrutura tarifária convencional do segmento de transmissão, com divisão entre consumidores e geradores. A modelagem, de acordo com a agência, oferece maior previsibilidade para a contratação do primeiro projeto de BESS nesse segmento.
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou justamente a segurança jurídica proporcionada pelo enquadramento das baterias como ativos de transmissão. A avaliação da agência é que a solução permite avançar para uma primeira licitação sem reproduzir as controvérsias relacionadas ao rateio dos custos observadas na contratação de armazenamento para reserva de capacidade.
Projeto no Acre mira confiabilidade do suprimento
A instalação do BESS na subestação Cruzeiro do Sul está associada às necessidades específicas de atendimento elétrico do Acre. Atualmente, a segurança do suprimento na região conta com geração térmica para assegurar a estabilidade do sistema.
A substituição dessa função por armazenamento eletroquímico poderá reduzir a dependência desse recurso e alterar a composição dos custos de atendimento local. O projeto também permitirá à ANEEL avaliar, em escala comercial, a utilização de baterias como instrumento de operação e reforço da rede de transmissão.
A experiência poderá servir de referência para futuras aplicações de BESS no Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente em situações nas quais o armazenamento possa oferecer serviços associados à confiabilidade e à flexibilidade operativa.
Leilão terá 11 outros lotes
O projeto de baterias será apenas uma parte do primeiro leilão de transmissão de 2027. A proposta colocada em consulta pública prevê outros 11 lotes de obras espalhados por diferentes estados.
O conjunto contempla 3.245 quilômetros de novas linhas de transmissão e 1.386 MVA de capacidade de transformação em subestações. O investimento estimado para todo o certame chega a R$ 12,9 bilhões.
Entre os projetos estão reforços necessários à futura interligação elétrica entre Brasil e Bolívia, com intervenções na rede do Mato Grosso do Sul. O pacote também inclui infraestrutura para atendimento de novas cargas de grande porte no Nordeste.
Data centers entram no planejamento da expansão
A expansão de data centers aparece entre os fatores que justificam parte dos novos investimentos em transmissão previstos para o Nordeste. A instalação de empreendimentos desse tipo amplia a demanda por eletricidade e exige infraestrutura capaz de atender cargas de elevada intensidade e requisitos específicos de confiabilidade.
Os projetos associados a essa expansão, no entanto, ainda não estão definitivamente consolidados. A ANEEL informou que tanto as obras relacionadas à interligação Brasil-Bolívia quanto os novos troncos destinados ao atendimento das cargas eletrointensivas dependem da solução de pendências técnicas e operacionais.
Essas definições serão necessárias antes da consolidação do edital que será levado ao leilão.
Consulta pública antecede definição do edital
A abertura da consulta pública permite que agentes do setor apresentem contribuições sobre a modelagem proposta pela ANEEL antes da publicação do edital definitivo.
Além da introdução dos sistemas de armazenamento como ativos de transmissão, o processo deverá definir as condições técnicas, econômicas e operacionais do projeto-piloto de Cruzeiro do Sul e dos demais lotes.
A realização do certame em abril de 2027 dependerá, portanto, da conclusão dessa etapa regulatória e da resolução das pendências identificadas nos empreendimentos que integram o pacote.
