Nova resolução autoriza comercialização direta do gás natural pela PPSA a partir de 2026, fortalece o programa Gás para Empregar e pode impulsionar R$ 95 bilhões em investimentos no país.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que reestrutura a política de comercialização do gás natural de propriedade da União, autorizando a realização de leilões do insumo pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no curto prazo, entre 2026 e 2030, além de estabelecer as diretrizes para a oferta do produto em contratos de longo prazo a partir da próxima década.
A medida representa um dos principais movimentos regulatórios do governo federal para ampliar a oferta de gás natural no mercado brasileiro e reduzir o custo energético da indústria nacional, sobretudo dos segmentos intensivos no consumo do insumo. O texto aprovado também permite a venda direta do gás natural da União ao mercado livre, fortalecendo a agenda de abertura e desconcentração do setor.
Na prática, a resolução atualiza as regras estabelecidas pela Resolução CNPE nº 15/2018 e busca dar maior protagonismo ao gás natural produzido sob regime de partilha, transformando-o em um instrumento de política energética voltado ao aumento da competitividade industrial do país.
Indústria de base será prioridade nos leilões
A nova política estabelece que o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.
A estratégia está alinhada aos objetivos do programa Gás para Empregar, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para ampliar a oferta do energético no mercado doméstico, reduzir custos estruturais da cadeia produtiva e estimular novos investimentos industriais.
Além dos setores industriais, a expectativa do governo é que a redução do preço do gás natural também produza efeitos positivos em outros segmentos consumidores, incluindo a geração termelétrica e o mercado de gás natural veicular (GNV).
Preço do gás pode cair de US$ 12 para cerca de US$ 5 por milhão de BTU
O ministro de Minas e Energia destacou que a resolução inaugura uma nova fase para a política energética brasileira ao direcionar o gás natural da União para setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico nacional.
“É um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro. Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, damos também ao gás natural da união uma destinação de política pública. O Gás Natural da União, vendido pelo agente dominante – a Petrobras – no mercado brasileiro a cerca de 12 dólares por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de 5 dólares por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%”, afirmou o ministro.
Os estudos que embasam a medida indicam que a comercialização do gás natural da União em condições mais competitivas poderá reduzir significativamente os custos energéticos da indústria brasileira, um dos principais entraves apontados pelos setores produtivos nas últimas décadas.
Gás para Empregar prevê investimentos bilionários e geração de empregos
As projeções elaboradas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a combinação da nova resolução com as medidas regulatórias atualmente em discussão pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possui elevado potencial econômico.
Segundo os estudos, as iniciativas poderão viabilizar aproximadamente:
- R$ 95 bilhões em investimentos;
- 436 mil empregos diretos e indiretos;
- Acréscimo de R$ 79 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB);
- R$ 9,3 bilhões em arrecadação adicional de tributos federais.
Os números consideram os efeitos da ampliação da oferta de gás natural, a maior competição entre agentes do mercado e a redução dos custos associados à infraestrutura e à comercialização do energético.
Agenda regulatória será decisiva para redução dos preços
Embora a resolução do CNPE seja considerada um importante avanço, o sucesso da iniciativa dependerá da implementação de um conjunto de medidas regulatórias que vêm sendo discutidas no âmbito do programa Gás para Empregar e da agenda da ANP.
Entre os principais temas estão a regulamentação do acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento e processamento do gás natural, o aumento da transparência das informações do mercado, a implementação do chamado Gas Release, a revisão tarifária das transportadoras e a definição de mecanismos de remuneração considerados adequados para as infraestruturas existentes.
O histórico recente do setor demonstra que a redução estrutural do preço do gás natural no Brasil passa necessariamente pelo aumento da concorrência e pela eliminação de gargalos regulatórios que ainda limitam a competitividade do mercado nacional.
Criado em 2023, o Grupo de Trabalho do programa Gás para Empregar foi responsável por identificar os fatores que tornam o gás natural brasileiro um dos mais caros do mundo, analisando toda a cadeia produtiva, desde a produção até a distribuição ao consumidor final.
Os estudos concluíram que o custo do gás pode ser reduzido de aproximadamente US$ 12 para cerca de US$ 5 por milhão de BTU, desde que as medidas estruturantes sejam implementadas de forma coordenada.
Fortalecimento da ANP é apontado como peça-chave
Ao abordar os próximos passos da política pública para o setor, o ministro ressaltou a importância do papel regulador exercido pela ANP para assegurar maior concorrência e efetividade das mudanças em curso.
“Tudo isso exige uma agência reguladora forte, atuante e firme perante todos os seus agentes regulados. É inadmissível que, com uma agenda de soberania nacional e energética, haja empresas que descumpram deliberadamente comandos legais e infralegais, contrariamente ao interesse público, à competitividade industrial e ao desenvolvimento do país”, concluiu o ministro.
A aprovação da resolução pelo CNPE reforça o movimento de reposicionamento do gás natural como um dos principais vetores da política industrial brasileira. Caso os leilões previstos para 2026 sejam implementados conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, o país poderá inaugurar uma nova etapa de expansão do mercado de gás, baseada em maior competição, preços mais acessíveis e fortalecimento da indústria nacional.
