Diretrizes limitam lote a 160 mil m³/dia por usuário e repartem volume de 1 milhão de m³/dia entre cinco setores estratégicos para coibir super compradores.
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública nesta quinta-feira (10) a minuta de portaria que regulamenta o leilão de gás natural pertencente à União, sob gestão da Pré-Sal Petróleo (PPSA). A proposta prevê a comercialização de pouco mais de 1 milhão de m³/dia para entrega em 2027 e estabelece um limite de 160 mil m³/dia por participante, com o objetivo de evitar a concentração da oferta em poucos compradores.
A primeira edição anual do certame está prevista para outubro deste ano. A minuta organiza a oferta em contratos de 20 mil m³/dia, permitindo que cada agente arremate no máximo oito lotes.
Oferta será direcionada à indústria de base
Na primeira rodada, o volume será distribuído entre cinco segmentos considerados prioritários pelo governo: químico e petroquímico; fertilizantes; siderurgia, metalurgia e mineração; cerâmica; e vidro.
A lógica de pulverização busca ampliar o acesso ao gás da União entre consumidores industriais e impedir que grandes compradores concentrem a oferta disponível. Caso parte dos lotes não seja contratada, uma segunda rodada permitirá a transferência dos volumes remanescentes entre os cinco segmentos.
Se ainda houver gás disponível, uma terceira etapa abrirá a disputa aos demais consumidores livres do setor industrial. A minuta também prevê a realização de leilões extraordinários para comercializar volumes excedentes com entrega ainda no ano do certame.
PPSA e Petrobras estruturam operação comercial
A comercialização será viabilizada por um arranjo entre a PPSA e a Petrobras. Pelo modelo, a PPSA venderá a molécula à Petrobras, que ficará responsável pelos serviços logísticos, incluindo o escoamento por gasodutos submarinos e o processamento nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs).
Depois do processamento, a Petrobras revenderá o gás à PPSA na saída do sistema de transporte por um valor previamente contratado. A estrutura estabelece uma referência para a formação do preço de partida do leilão.
Com esse desenho, a PPSA poderá iniciar a disputa com um preço inferior às referências médias observadas no mercado livre. A expectativa é que a competição entre os compradores leve o preço final para um nível próximo às referências de mercado.
Consulta termina na próxima segunda-feira
A consulta pública permanecerá aberta para contribuições até segunda-feira (14). Após essa etapa, o MME deverá consolidar as sugestões recebidas antes da publicação da regulamentação definitiva.
O desenho proposto cria, portanto, três mecanismos principais para a primeira oferta de gás da União: limite individual de compra, reserva de volume para segmentos industriais específicos e redistribuição dos lotes não contratados. A combinação busca ampliar a pulverização da oferta sem impedir a contratação integral do volume disponibilizado.
