Solução em análise no TCU pode reduzir a inflexibilidade operacional das usinas, minimizar cortes na geração renovável e servir de referência para outros contratos termelétricos no país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) pretende concluir ainda em agosto o modelo de solução consensual que está sendo discutido no Tribunal de Contas da União (TCU) para os contratos de usinas termelétricas da Eneva. A iniciativa é considerada estratégica pelo governo federal, que já avalia a possibilidade de aplicar mecanismos semelhantes a outros empreendimentos com elevado grau de inflexibilidade operacional.
A sinalização foi dada pelo secretário de Energia Elétrica do MME, João Daniel Cascalho, durante painel de referência promovido pelo TCU nesta quinta-feira (30). O executivo destacou que o caso deixou de ser tratado como uma negociação pontual para se transformar em um potencial benchmark regulatório para futuras adequações contratuais no segmento termelétrico.
A proposta em discussão busca compatibilizar os contratos existentes com as novas necessidades operativas do Sistema Interligado Nacional (SIN), marcado pelo crescimento acelerado das fontes renováveis variáveis, como a energia eólica e solar, que exigem maior flexibilidade dos recursos de geração despacháveis.
Contratos inflexíveis estão no centro das discussões
O processo envolve três contratos termelétricos da Eneva, originados nos leilões de energia realizados em 2011, 2019 e 2022. As usinas possuem elevados níveis de inflexibilidade operacional, característica que exige sua operação praticamente contínua, independentemente das condições do sistema elétrico.
Na prática, o governo estuda mecanismos que permitam reduzir ou eliminar parte dessa geração inflexível, transformando os contratos existentes em instrumentos capazes de oferecer maior flexibilidade operativa ao sistema. A discussão ocorre em um momento em que o setor elétrico brasileiro enfrenta desafios crescentes relacionados ao aumento dos cortes de geração renovável, o chamado curtailment, especialmente em regiões com elevada penetração de empreendimentos eólicos e solares.
A flexibilização dos contratos térmicos é vista como uma alternativa para melhorar a utilização dos recursos energéticos disponíveis, reduzindo a necessidade de restrições operativas impostas às fontes renováveis em determinados períodos.
Caso poderá servir de referência para novos acordos
Ao detalhar o estágio das negociações, João Daniel Cascalho ressaltou que outras empresas do setor já demonstraram interesse em discutir soluções semelhantes junto ao Ministério de Minas e Energia: “Esse processo nós estamos vendo como um benchmark, porque já temos propostas de outras empresas em condições similares, de contratos com alta inflexibilidade.”
A declaração evidencia que o governo trabalha na construção de um modelo regulatório e contratual que poderá ser replicado em outros casos, ampliando os ganhos operacionais para o sistema elétrico brasileiro.
A depender do desenho final da solução consensual, o mecanismo poderá inaugurar uma nova abordagem para a gestão dos contratos termelétricos firmados nos leilões regulados, especialmente aqueles celebrados em um contexto setorial distinto do atual, quando a participação das fontes renováveis na matriz elétrica era significativamente menor.
Flexibilidade do sistema e modicidade tarifária são prioridades
O Ministério de Minas e Energia também tem buscado garantir que eventuais mudanças contratuais não impliquem aumento de custos para os consumidores de energia elétrica. A preocupação com a modicidade tarifária tem sido um dos principais pilares das negociações conduzidas em conjunto com os órgãos de controle e os agentes envolvidos.
Ao abordar os objetivos do acordo, o secretário destacou que a solução deverá conciliar benefícios operacionais para o sistema com neutralidade econômica para os consumidores: “A nossa meta é achar uma solução que seja neutra para o consumidor, mas que tenha ganhos relacionados aos cortes de geração e de flexibilidade para o sistema.”
A expectativa é que a maior flexibilidade operacional das usinas permita uma alocação mais eficiente dos recursos energéticos disponíveis, contribuindo para reduzir os cortes de geração renovável e aprimorar a gestão do despacho das usinas termelétricas.
Crescimento das renováveis aumenta demanda por recursos flexíveis
Nos últimos anos, o avanço da geração eólica e solar no Brasil tem provocado uma mudança estrutural na operação do Sistema Interligado Nacional. O aumento da participação dessas fontes reforça a necessidade de recursos capazes de responder rapidamente às variações de geração e demanda, característica que se tornou central nos debates sobre modernização do setor elétrico.
Nesse contexto, contratos termelétricos altamente inflexíveis passaram a ser objeto de avaliação por parte do governo, uma vez que foram concebidos em cenários distintos daqueles observados atualmente.
A possível revisão das condições operacionais desses empreendimentos pode representar um passo importante na adaptação do modelo setorial brasileiro às exigências da transição energética, conciliando segurança do suprimento, eficiência econômica e maior integração das fontes renováveis.
Caso a solução consensual seja aprovada pelo TCU nos próximos meses, o modelo poderá estabelecer um precedente relevante para futuras negociações envolvendo usinas termelétricas contratadas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), tornando-se um instrumento adicional para aumentar a flexibilidade do sistema elétrico brasileiro sem comprometer a modicidade tarifária.
