Acordo de três anos garante escoamento e processamento do gás do pré-sal; tarifas de acesso às infraestruturas da estatal permanecem sob sigilo comercial
A Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) assinou nesta quinta-feira (10) contrato com a Petrobras para a comercialização do gás natural pertencente à União, removendo o principal entrave operacional para a realização do primeiro leilão do combustível, previsto para outubro. O acordo assegura o escoamento e o processamento do gás produzido nos contratos de partilha de produção antes da oferta dos volumes ao mercado.
O contrato terá duração de três anos e estabelece a Petrobras como agente comercializador do gás da União. A modelagem permite que a PPSA disponibilize no leilão volumes de gás seco com entrega na malha de transporte, após as etapas de escoamento e processamento.
Contrato estabelece operação casada entre PPSA e Petrobras
O arranjo comercial prevê operações casadas de compra e venda. A Petrobras adquirirá da PPSA o gás rico na boca do poço e será responsável pelo transporte do combustível por gasodutos submarinos e pelo processamento nas Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs).
Depois do tratamento, o gás seco e especificado será revendido à PPSA no ponto de saída das instalações terrestres. A estrutura permite que o combustível chegue às condições necessárias para comercialização e posterior entrega na rede de transporte.
Apesar de viabilizar o leilão, o contrato não torna públicas as tarifas cobradas pela Petrobras pelo uso das infraestruturas de escoamento e processamento. Os valores permanecem sujeitos a sigilo comercial.
Regulamentação da ANP pode alterar condições do acordo
O instrumento firmado entre as empresas também prevê a possibilidade de encerramento antecipado pela PPSA caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conclua a regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de gás e estabeleça condições tarifárias mais vantajosas.
A cláusula cria uma proteção para a PPSA diante de uma eventual mudança no ambiente regulatório. No entanto, o leilão previsto para outubro será estruturado com base nas condições estabelecidas no contrato atualmente vigente.
A discussão sobre o acesso às infraestruturas é relevante para a abertura do mercado de gás natural, especialmente em um cenário no qual a concentração de ativos de escoamento e processamento pode afetar as condições de entrada de novos agentes.
PPSA prepara pré-edital do leilão
Com a assinatura do contrato, a PPSA informou à ANP que está na etapa final de elaboração do pré-edital do primeiro leilão de gás da União. A previsão é que o documento seja publicado nos próximos dias, em conformidade com as diretrizes submetidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na Consulta Pública nº 230.
O certame deverá colocar no mercado gás natural produzido em áreas sob regime de partilha, ampliando a participação da União na comercialização dos volumes que lhe cabem nos contratos de produção.
A conclusão do contrato com a Petrobras, portanto, estabelece a infraestrutura necessária para que a PPSA avance da etapa de estruturação comercial para a oferta efetiva dos volumes de gás natural da União ao mercado.
