Projeções do MME apontam preço potencial de US$ 5/MMBtu, ante cerca de US$ 12; acesso a gasodutos de escoamento e UPGNs pode exigir redução de até 80% nos custos
O preço do gás natural da União pode recuar mais de 50% no mercado brasileiro, passando de aproximadamente US$ 12 para US$ 5/MMBtu, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME). A redução potencial, porém, ainda depende da remoção de gargalos de infraestrutura que restringem o acesso de novos agentes ao gás produzido no país.
Levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indica que a abertura efetiva do mercado exige reduções de até 80% nos custos de acesso aos gasodutos de escoamento e às Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs). O diagnóstico consta da segunda edição do boletim técnico do Observatório do Gás Natural, produzido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e pela Pezco Economics.
O cenário combina aumento da produção e da oferta com limitações na infraestrutura necessária para levar o gás até os consumidores. Em 2025, a produção bruta cresceu 16,7%, para 65,42 bilhões de metros cúbicos, enquanto a oferta interna avançou 8,3%, para 34,56 bilhões de m³.
Produção cresce, mas reinjeção permanece elevada
O volume processado também aumentou, em 22%, alcançando 61,29 milhões de m³ por dia. Parte relevante do gás produzido, entretanto, continua sendo reinjetada nos campos.
A reinjeção cresceu 16,9% em 2025, totalizando 35,59 bilhões de m³. Com isso, a taxa de reinjeção permaneceu próxima de 54% da produção bruta, evidenciando o peso das restrições técnicas e econômicas sobre a disponibilidade do insumo para o mercado.
Nesse ambiente, a expansão da oferta potencial não se traduz automaticamente em maior disponibilidade para consumidores industriais. O acesso às estruturas de escoamento e processamento permanece como um dos principais pontos de atenção para ampliar a competição.
ANP avança na regulação do acesso
Cinco anos após a Nova Lei do Gás, a regulamentação do acesso de terceiros às chamadas instalações essenciais segue em implementação. A ANP publicou a Resolução nº 1.003/2026, estabelecendo regras para o acesso de terceiros aos terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
A agência também colocou em consulta pública propostas para disciplinar o acesso aos gasodutos de escoamento do pré-sal e às UPGNs. Em paralelo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) alterou as diretrizes para comercialização do gás da União. A nova estrutura permite à PPSA realizar leilões de curto prazo entre 2026 e 2030 e contratos de longo prazo a partir de 2030.
A estratégia prevê ainda venda direta ao mercado livre e prioridade para segmentos industriais intensivos em gás, como os setores químico, petroquímico, de fertilizantes e siderúrgico. Para o Movimento Brasil Competitivo, o avanço normativo precisa ser acompanhado pela criação de condições econômicas e operacionais para a entrada de novos participantes.
O conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby, aponta os principais desafios dessa etapa: “O desafio agora é fazer com que os avanços regulatórios produzam efeitos concretos para quem compra gás. A abertura do mercado precisa ser acompanhada de condições de acesso que permitam a entrada de novos agentes, maior previsibilidade para os contratos e decisões de investimento.”
Gas release amplia contratos e consumidores livres
O programa de gas release também avançou na construção das novas regras. Consultas realizadas pela ANP registraram 95% de apoio entre os participantes. Dentro desse grupo, 97% demonstraram preferência por modalidades de oferta firme e 70% indicaram contratos com duração de um ano.
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) foi aprovada pela ANP em agosto. A expectativa é que a resolução definitiva seja publicada ainda em 2026, com entrada em vigor em 2027.
Os dados de contratação indicam aumento da atividade no mercado. O número de contratos de compra e venda registrados na ANP cresceu 25,7%, de 3.395 para 4.267. Os contratos de capacidade de transporte avançaram 27,2%, chegando a 8.310.
O movimento foi mais intenso nos contratos de curto prazo, que aumentaram 30,5%, para 2.505, e nos contratos flexíveis, com alta de 32,4%, para 2.062. O número de consumidores livres passou de 149 para 180 agentes, crescimento de 20,8%.
Demanda industrial tem comportamentos distintos
A expansão do mercado não ocorre de maneira uniforme entre os consumidores industriais. O refino aumentou o consumo de gás em 23,9%, enquanto o segmento de metais não ferrosos apresentou alta de 103,8%. Na direção oposta, houve redução da demanda nos setores químico, de ferro-gusa e aço e de gás natural veicular (GNV), com quedas de 5,9%, 8,9% e 9,3%, respectivamente.
Para reduzir custos associados à cadeia do gás e melhorar a competitividade industrial, a Agenda Brasil Mais Competitivo, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), incorporou cinco projetos relacionados ao setor. As iniciativas envolvem temas como tributação do transporte, harmonização regulatória, produção onshore e diretrizes para reinjeção de gás. O conjunto tem potencial estimado de R$ 23 bilhões em redução de custos logísticos e operacionais.
Infraestrutura será teste para a abertura
A combinação entre novas regras de acesso, leilões da PPSA e gas release coloca os próximos ciclos regulatórios como uma etapa decisiva para transformar o aumento potencial da oferta em maior competição no mercado.
Caiuby avalia que a implementação dessas medidas será determinante para definir os efeitos econômicos da abertura: “Os próximos meses serão determinantes para acompanhar como essas medidas se materializam. A regulamentação do acesso ao escoamento e às UPGNs, os leilões da PPSA e a implementação do gas release formam uma sequência de decisões que podem alterar a dinâmica de oferta e contratação no mercado.”
O principal desafio, portanto, deixa de ser apenas ampliar a produção de gás natural e passa a envolver a capacidade de escoar, processar e comercializar o insumo em condições competitivas. Sem a redução dos custos de acesso às infraestruturas essenciais, parte do potencial de queda do preço do gás da União pode não chegar aos consumidores finais.
