Primeiro leilão de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento, marcado para dezembro, acelera planos de nacionalização de fornecedores e abre nova frente de industrialização para o setor elétrico.
A preparação para o primeiro leilão brasileiro de reserva de capacidade dedicado a sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, na sigla em inglês) desencadeou uma intensa movimentação entre fabricantes de equipamentos e integradores de tecnologia. Empresas brasileiras e multinacionais dos Estados Unidos e da China intensificaram as tratativas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para credenciar suas soluções na linha Finame e garantir elegibilidade aos financiamentos que serão decisivos para a competitividade dos projetos no certame previsto para dezembro.
A corrida ocorre após a definição das diretrizes de conteúdo local que passarão a ser exigidas nos empreendimentos vencedores do leilão. A estratégia do governo busca, simultaneamente, viabilizar a entrada dos sistemas de armazenamento no planejamento elétrico brasileiro e estimular a formação de uma cadeia produtiva nacional para tecnologias de baterias. O acesso ao crédito de longo prazo do BNDES tornou-se um dos principais ativos estratégicos para os fornecedores, uma vez que o Finame pode reduzir drasticamente o custo de capital (Capex) das propostas.
Conteúdo local de 15% cria novas oportunidades para a indústria
A portaria que regulamenta a participação dos sistemas de armazenamento no Finame estabelece um índice mínimo de nacionalização de 15%. O percentual considera componentes produzidos no país, mão de obra empregada na fabricação e serviços de engenharia e integração realizados em território nacional. A exigência foi desenhada para permitir diferentes estágios de desenvolvimento industrial e evitar barreiras à entrada de novos agentes em um mercado ainda incipiente no Brasil.
O regulamento prevê quatro rotas de atendimento aos requisitos de conteúdo local, variando desde modelos que concentram a nacionalização em componentes periféricos e serviços de integração até cenários mais avançados, que contemplam a montagem de módulos e a fabricação integral de células de bateria em território brasileiro. A última hipótese, contudo, ainda depende da implantação de uma cadeia industrial mais robusta, uma vez que o país ainda não dispõe de plantas operacionais voltadas à produção de células para armazenamento em larga escala.
A chefe do Departamento de Desenvolvimento de Cadeias Produtivas do BNDES, Natasha Galotta, confirma o forte interesse do mercado internacional pelo programa de credenciamento: “Diversos fornecedores têm nos procurado para encaminhar esse credenciamento e define qual rota pretendem cumprir, detalhando como planejam operar e se estabelecer no mercado brasileiro.”
Leilão de armazenamento inaugura novo ciclo de investimentos
O leilão de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento é considerado um marco para a modernização do setor elétrico brasileiro. A inserção de baterias no planejamento energético ganha relevância diante da expansão acelerada das fontes renováveis intermitentes, especialmente a solar e a eólica. Os sistemas BESS são apontados pelo mercado como ferramentas essenciais para aumentar a flexibilidade operative do Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzir restrições de escoamento de energia (curtailment), ampliar a segurança energética e fornecer capacidade em horários de maior demanda.
Embora as diretrizes de conteúdo local já tenham sido estabelecidas pelo governo federal e internalizadas nas regras do Finame, o mercado aguarda os desdobramentos operacionais que serão comandados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O edital do leilão deverá detalhar os fluxos de comprovação física, os prazos regulatórios e as penalidades em caso de descumprimento dos índices contratados.
Natasha Galotta antecipa que esses critérios práticos de governança estão na mesa da agência reguladora: “Com as regras gerais já estabelecidas, caberá ao edital da ANEEL detalhar os aspectos operacionais do conteúdo local, definindo os fluxos de comprovação, os prazos e as penalidades em caso de descumprimento.”
A combinação entre crescimento acelerado das fontes renováveis, necessidade de maior flexibilidade de rede e disponibilidade de financiamento de longo prazo cria condições favoráveis para a instalação de novas plantas industriais, centros de integração e operações de montagem no país. Mais do que um novo certame, o leilão de dezembro é visto pelos players globais como o teste definitivo para a capacidade do Brasil de construir uma indústria nacional de armazenamento e consolidar de vez a tecnologia de baterias na agenda da transição energética da América Latina.
