Matéria central para a cadeia de baterias, eólicas e veículos elétricos tramitará pelo rito ordinário na CI e na CAE, abrindo espaço para debate sobre licenças e incentivos tributários.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), formalizou o despacho do Projeto de Lei (PL) 2.780/2024 às comissões temáticas da Casa Alta nesta sexta-feira (14). A proposta estabelece o marco legal dos minerais críticos e estratégicos no Brasil, sendo tratada pelos agentes do setor elétrico como uma peça estrutural para a segurança de suprimento de insumos voltados à transição energética, ao armazenamento em baterias (BESS) e à mobilidade elétrica.
O destravamento da matéria ocorre após alinhamento institucional entre a presidência do Congresso e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na tentativa de pacificar a pauta legislativa e regulatória prioritária do segundo semestre.
Aprovado previamente na Câmara dos Deputados sob a relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto aguardava a definição do rito no Senado sob forte expectativa de agentes do setor mineral e de energia, que pleiteavam a votação direta em Plenário mediante requerimento de urgência.
Rito Ordinário Prioriza Segurança Jurídico e detalhamento Tributário
A opção pelo rito regimental ordinário busca assegurar a maturação técnica em torno de pontos sensíveis da matéria, tais como a modelagem de incentivos tributários, as diretrizes de governança e a segurança jurídica para a lavra e o beneficiamento de lítio, cobalto, níquel, grafita e terras raras. O modelo estendido de tramitação também será aplicado a outras matérias de grande apelo socioeconômico que chegaram à Casa Alta.
Ao fundamentar a escolha do procedimento regimental, a presidência do Senado destacou que as propostas exigem uma análise detalhada por parte dos parlamentares antes da votação definitiva: “Tratam de matérias de elevada complexidade técnica e estrutural, impondo ao Senado a necessidade do aprofundamento analítico e do estrito cumprimento do rito ordinário durante a fase de deliberação nas comissões de mérito.”
Atração de Capital e Fomenta às Cadeias de Bess e Renováveis
O estabelecimento de um ambiente regulatório estável para os minerais críticos é considerado indispensável por investidores e desenvolvedores de projetos renováveis para posicionar o Brasil como um hub global de suprimento limpo. Regras claras de licenciamento e incentivos ao adensamento industrial local visam mitigar o risco de desabastecimento internacional e impulsionar a fabricação nacional de turbinas eólicas, módulos fotovoltaicos e sistemas de armazenamento de energia em larga escala.
Com a distribuição do texto, a atenção do mercado se volta para a indicação das relatorias na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entidades da indústria eletrointensiva, do setor minerário e do mercado de energia preparam emendas para ajustar aspectos como celeridade no licenciamento e garantias contra sobretaxações na fase de processamento dos recursos minerais.
