Estratégia reúne propostas sobre minerais estratégicos e busca encurtar a tramitação no Senado para concluir regulamentação ainda em 2026
O MDB no Senado articulou o apensamento de projetos que tratam do marco legal dos minerais críticos e estratégicos, com o objetivo de concentrar a tramitação das propostas e acelerar a análise pelo Congresso Nacional. A iniciativa envolve o PL 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o PL 2.780/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente aguardando distribuição no Senado.
A movimentação ocorre em meio à crescente relevância de minerais como lítio, cobalto, níquel e terras raras para cadeias industriais associadas à transição energética. A definição de regras para exploração e aproveitamento desses recursos é considerada estratégica para ampliar investimentos, agregar valor à produção mineral e reduzir gargalos de suprimento para tecnologias de baixo carbono.
Projetos podem ter tramitação unificada
O PL 4.443/2025 tramita em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Já o PL 2.780/2024, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), foi aprovado pela Câmara e aguarda despacho da Presidência do Senado para definição das comissões que analisarão o texto.
A proposta de apensamento busca evitar a tramitação paralela de matérias com objetivos semelhantes e permitir uma consolidação legislativa. A estratégia também pretende reduzir sobreposições entre os textos e dar maior previsibilidade às empresas envolvidas nas cadeias de minerais estratégicos.
A decisão, entretanto, depende da Presidência do Senado. O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), ressaltou que a definição sobre o rito cabe ao presidente Davi Alcolumbre (União-AP): “Não cabe ao MDB usurpar a competência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir o caminho de tramitação.”
Minerais críticos entram na agenda prioritária
A regulamentação dos minerais voltados à transição energética foi incluída pelo MDB entre as prioridades legislativas do segundo semestre. A definição faz parte de um acordo entre as bancadas do partido na Câmara e no Senado para concentrar esforços em um conjunto mais restrito de propostas.
Além do marco dos minerais críticos, a agenda partidária inclui a PEC 221/2019, relacionada à jornada de trabalho na escala 6×1, e a PEC 18/2025, que propõe mudanças na estrutura da segurança pública.
Para o setor mineral e energético, a eventual aprovação de um marco específico poderá estabelecer parâmetros para uma cadeia considerada estratégica para a expansão de tecnologias como baterias, veículos elétricos, armazenamento de energia e equipamentos associados à transição energética.
Tramitação será definida pela Presidência
Com o eventual apensamento, o Senado poderá concentrar a análise das propostas e definir um texto comum para regulamentar a exploração e o aproveitamento de minerais críticos e estratégicos. O rito que será adotado ainda depende do despacho da Presidência da Casa. A definição será determinante para estabelecer quais comissões analisarão a matéria e se os projetos seguirão conjuntamente ou por vias distintas.
A discussão ocorre em um cenário de disputa internacional por acesso a minerais essenciais à indústria de tecnologias energéticas. Para o Brasil, além da disponibilidade de recursos minerais, o avanço regulatório envolve a capacidade de atrair investimentos e desenvolver etapas de maior valor agregado dentro das cadeias produtivas.
