Publicada no Diário Oficial da União, convocação da superintendente garante quórum na diretoria colegiada da agência até a nomeação de um novo titular ou janeiro de 2027.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou por uma recomposição temporária em seu colegiado de diretoria. A superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da autarquia, Ludimila Lima da Silva, foi convocada nesta sexta-feira (14) para ocupar a cadeira vaga com o encerramento do mandato do diretor Fernando Mosna, finalizado nesta quinta-feira (13).
A oficialização no Diário Oficial da União (DOU) assegura a manutenção do quórum de deliberação da agência reguladora enquanto o Poder Executivo e o Senado Federal conduzem a indicação e a sabatina do próximo diretor definitivo.
Mecanismo de Substituição e Temporalidade no Cargo
Pelas regras vigentes para o funcionamento das agências reguladoras federais, a convocação de superintendentes integrantes da lista de substitutos busca evitar a vacância ou perda de governança na diretoria colegiada. O instrumento normativo assegura a continuidade administrativa e a instrução de processos regulatórios estratégicos do setor elétrico nacional.
O ato de convocação estabeleceu que Ludimila Lima exercerá a função de diretora substituta até 8 de janeiro de 2027, ou até que ocorra a posse e nomeação do novo titular aprovado pelo Congresso Nacional.
Perfil Técnico e Processos Sob Concessão
Antes de ser alçada ao colegiado, a nova diretora substituta já desempenhava papel central na gestão regulatória da ANEEL à frente da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SGC). A área é responsável pelo acompanhamento dos atos outorgados de geração, transmissão e distribuição, além da instrução de processos licitatórios do setor.
A transição na diretoria ocorre em um momento de intensa pauta regulatória no país, com leilões de transmissão programados, renegociações de contratos de distribuição e discussões sobre o aprimoramento do sinal locacional e da modernização do ambiente de contratação.
