Produção nacional chegou a 1,06 milhão de m³/dia em 2025; ABiogás lança guia com diretrizes para emissão, negociação e aposentadoria do certificado
O mercado brasileiro de biometano avançou na estruturação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) após a produção nacional crescer 75% em 2025. O volume passou de 606,6 mil m³/dia para 1,06 milhão de m³/dia, segundo dados apresentados pela Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás).
A entidade consolidou as regras operacionais do certificado no Guia Prático do CGOB, lançado nesta quarta-feira (12), durante o Fórum do Biogás. O documento busca orientar produtores, agentes obrigados, escrituradores e registradoras sobre a operação do mercado, incluindo as regras de transição aplicáveis em 2026.
Mercado de biometano amplia capacidade
O avanço da produção ocorre junto à expansão da infraestrutura de biometano. Atualmente, 21 plantas estão autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para comercialização, com capacidade instalada de 1,33 milhão de Nm³/dia.
Outros 48 empreendimentos estão em processo de autorização. Considerando as 69 unidades, a capacidade instalada e projetada poderá chegar a 3,37 milhões de Nm³/dia até 2028, ampliando a oferta do combustível renovável e o potencial de geração de atributos ambientais.
Nesse cenário, o CGOB passa a desempenhar uma função central na rastreabilidade e na monetização do atributo ambiental associado ao biometano.
Certificado separa atributo ambiental da molécula
O CGOB permite dissociar o atributo ambiental da molécula física de gás. Cada certificado corresponde à origem renovável de 100 m³ de biometano, possibilitando a negociação do atributo para diferentes finalidades.
O mecanismo poderá ser utilizado tanto no cumprimento de obrigações regulatórias por produtores e importadores de gás natural quanto em estratégias voluntárias de descarbonização adotadas por empresas. A estrutura exige, entretanto, mecanismos capazes de garantir rastreabilidade desde a emissão até a aposentadoria do certificado. A ABiogás incluiu no guia procedimentos para emissão, transação, baixa e aposentadoria dos títulos.
A presidente executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, avalia que a expansão da produção cria condições para o desenvolvimento desse mercado: “O mercado está amadurecendo, e o CGOB é uma peça importante dessa evolução. Ao dar valor ao atributo ambiental do biometano, o certificado pode destravar investimentos e atrair novos projetos.”
Regras de 2026 entram no foco
A transição regulatória em 2026 é um dos principais pontos tratados no guia. O documento detalha as regras que deverão ser observadas para o cumprimento do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural. Outro eixo é a definição das responsabilidades de produtores, escrituradores, entidades registradoras e Agentes de Compra Obrigada (ACOs). A padronização desses procedimentos busca reduzir incertezas na entrada dos diferentes participantes no mercado.
A separação entre o CGOB e o Crédito de Descarbonização (CBIO) do RenovaBio também recebeu tratamento específico. A distinção é necessária para evitar a sobreposição de atributos ambientais e o risco de dupla contagem.
Napolitano aponta a segurança operacional como condição para ampliar a liquidez do mercado: “Agora, o desafio é dar segurança para que esse mercado cresça. Regras claras para produtores, agentes obrigados e registradoras são essenciais para garantir liquidez, evitar a dupla contagem e dar credibilidade ao CGOB como instrumento de descarbonização.”
Fórum reúne agentes para discutir operacionalização
O Guia Prático do CGOB foi apresentado ao mercado durante o painel “CGOB: Regulação e operacionalização”, no Fórum do Biogás. O debate reuniu representantes da ANP, da Transportadora Associada de Gás (TAG), da Orizon e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP).
A discussão concentrou-se na entrada em vigor do mercado e nos procedimentos de transição ao longo de 2026. Com a expansão da oferta de biometano e a criação de mecanismos para comercialização dos atributos ambientais, o CGOB passa a integrar a infraestrutura institucional necessária para conectar a produção renovável de gás às estratégias regulatórias e voluntárias de descarbonização.
