Sob relatório do senador Marcos Rogério, projeto que veta bloqueios orçamentários avança em regime de urgência e segue direto para o plenário da Casa.
A articulação política para assegurar a autonomia financeira e a eficiência técnica das autarquias federais avançou de forma célere no Congresso Nacional. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025. A proposta barra em definitivo o contingenciamento de qualquer despesa vinculada às atividades operacionais e administrativas das agências reguladoras, blindando órgãos fiscalizadores essenciais como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra cortes promovidos pelo Poder Executivo.
A matéria ganhou tração política imediata no colegiado, que também chancelou um requerimento de regime de urgência. Com a manobra regimental, o texto evita a tramitação convencional por outras comissões temáticas e segue diretamente para deliberação soberana no plenário da Casa.
Substitutivo amplia proteção e racha comissão
O texto que segue para o plenário reflete o parecer substitutivo apresentado pelo presidente da CI e relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO). Em sua análise técnica, o parlamentar optou por dilatar significativamente o cordão de isolamento financeiro das autarquias. O desenho original da proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), limitava a proibição de contingenciamento estritamente às chamadas atividades-fim, como fiscalizações de campo e análises tarifárias, e desde que custeadas por fontes de recursos próprios de cada órgão.
A nova redação aprovada expandiu essa salvaguarda, vetando o bloqueio de qualquer categoria de despesa necessária à manutenção das agências reguladoras. A modificação, contudo, não foi unânime. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) manifestou-se formalmente contra o relatório de Marcos Rogério, defendendo a preservação do texto original. Colocada em votação, a divergência apresentada pela parlamentar sul-mato-grossense acabou vencida pela maioria dos integrantes do colegiado.
Bastidores e pressão contra asfixia operacional
A deliberação política foi precedida por um debate técnico que reuniu os principais dirigentes das agências reguladoras em uma audiência pública na comissão. Os executivos expuseram um cenário de asfixia operacional decorrente dos recorrentes bloqueios orçamentários promovidos pela União. Segundo os dirigentes, a falta de previsibilidade financeira afeta diretamente o mercado de energia e infraestrutura, gerando atrasos crônicos na análise de outorga de projetos, vistorias de plantas de geração e na própria fiscalização dos serviços delegados.
O rito de votação rápida na CI chegou a ser temporariamente postergado na sessão matutina devido a um pedido de vista coletiva, articulado pela senadora Soraya Thronicke na tentativa de estender as discussões para a semana seguinte. A manobra, contudo, foi contornada pela liderança da comissão para garantir a aprovação do projeto e do requerimento de urgência no mesmo dia.
A rápida movimentação no Senado ocorre em consonância com a forte pressão exercida por entidades empresariais do setor produtivo. Agentes do mercado elétrico enxergam na estabilidade orçamentária da Aneel um pilar indispensável para mitigar o risco regulatório, acelerar a análise de processos de mercado livre e destravar investimentos privados de longo prazo na matriz brasileira.
