Diretoria da ANP analisará a AIR e a abertura de consulta e audiência públicas sobre o mecanismo previsto na Nova Lei do Gás, que busca reduzir a concentração do mercado e ampliar a concorrência no setor
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dará início, na próxima semana, à análise regulatória do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release). O tema integra a pauta da reunião da diretoria colegiada marcada para o dia 7 de agosto e representa mais um passo na implementação das medidas previstas na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) para ampliar a competição no mercado brasileiro.
Os diretores da agência irão deliberar sobre a aprovação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre a autorização para a realização de consulta pública e posterior audiência pública da minuta de resolução que institui o programa.
A relatoria do processo está sob responsabilidade do diretor Pietro Mendes e marca a primeira discussão do Gas Release em nível de diretoria colegiada da agência reguladora.
Programa busca reduzir concentração do mercado
Previsto no marco legal do gás natural, o Gas Release é considerado uma das principais ferramentas regulatórias para promover a desconcentração do mercado brasileiro. O mecanismo prevê que o agente dominante comercialize parte do gás natural sob seu controle por meio de leilões regulados pela ANP, ampliando o acesso de outros comercializadores e consumidores ao insumo.
Entre as atribuições da agência estarão a definição das regras relacionadas ao preço mínimo inicial, à quantidade de gás ofertada e à duração dos contratos comercializados nos certames.
A expectativa do setor é que o programa contribua para aumentar a liquidez do mercado, estimular a concorrência e criar condições para a redução estrutural dos preços do gás natural no país.
Programa divide agentes do setor
A proposta, entretanto, permanece no centro de um debate que envolve diferentes interesses do mercado de gás natural. Produtores privados têm se posicionado favoravelmente à implementação do Gas Release, defendendo que a medida é fundamental para ampliar a concorrência e acelerar a abertura do mercado brasileiro. Já a Petrobras, principal agente do setor, mantém posicionamento contrário ao programa, argumentando que o mecanismo pode interferir na dinâmica comercial do mercado.
A discussão ocorre em um momento em que o governo federal avança com a agenda do Programa Gás para Empregar, que também busca ampliar a oferta do insumo e reduzir seus custos para a indústria nacional.
A análise da ANP poderá estabelecer as bases regulatórias para um dos instrumentos mais relevantes previstos na Nova Lei do Gás, considerada peça-chave para a consolidação do mercado livre de gás natural no Brasil.
Outros temas da pauta da ANP
Além do Gas Release, a reunião da diretoria da agência incluirá outros temas relevantes para os segmentos de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Entre os processos regulatórios previstos estão a revisão das especificações técnicas do biometano comercializado no país, pedidos de autorização excepcional para operações envolvendo gás natural veicular (GNV) e biometano, além da análise do Plano de Desenvolvimento da jazida compartilhada de Gato do Mato, na Bacia de Santos.
Também será apreciado um pedido da Petrobras para prorrogação do primeiro período exploratório de contratos de concessão localizados no Espírito Santo.
