Tag: Agências Reguladoras

Câmara acelera PLP que protege orçamento de agências reguladoras contra contingenciamento

Política Agência Cenário Energia -
Proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para blindar despesas de atividades-fim de órgãos como ANEEL e ANP; texto...

Senado Aprova PLP 73/2025 e Blinda Orçamento de Agências Reguladoras contra Contingenciamentos

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Com placar expressivo de 51 a 17, plenário da Casa aprova proibição de bloqueios orçamentários na Aneel e demais...

CI do Senado aprova PLP 73/2025 e proíbe corte no orçamento da Aneel e agências

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Sob relatório do senador Marcos Rogério, projeto que veta bloqueios orçamentários avança em regime de urgência e segue direto...

Veto à proteção orçamentária reacende debate sobre autonomia das agências reguladoras

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Decisão do Executivo de barrar regra que impedia contingenciamento reacende preocupações no setor elétrico sobre capacidade regulatória, segurança institucional...

Congresso aprova LDO de 2026 com blindagem orçamentária para agências reguladoras

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Nova regra impede contingenciamento e reforça autonomia técnica de órgãos como ANEEL, ANP, ANTAQ e ANTT O Congresso Nacional aprovou...

Congresso marca sessão exclusiva para votar LDO e discute blindagem orçamentária para agências reguladoras

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Texto aprovado na CMO prevê impedir contingenciamento das atividades de fiscalização e regulação; votação em sessão exclusiva está marcada...