Em ofício ao diretor-geral Sandoval Feitosa, ministro Alexandre Silveira cobra apuração sobre planos de contingência e cumprimento de deveres contratuais de distribuidoras paulistas e fluminenses
O Ministério de Minas e Energia (MME) cobrou acompanhamento rigoroso e a abertura de processos de fiscalização pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para apurar as causas e a gestão da interrupção massiva no fornecimento de energia elétrica registrada na última quarta-feira (29/7) nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As ocorrências deixaram mais de 1 milhão de unidades consumidoras desabastecidas em ambas as concessões.
Em ofício formalizado ao diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, o ministro Alexandre Silveira requisitou a verificação imediata da diligência operacional empregada pelas concessionárias locais durante a crise. A determinação do MME foca na checagem do cumprimento integral dos planos de contingência e das obrigações normativas e contratuais estabelecidas para a prestação do serviço público de distribuição.
Verificação de planos de contingência e resposta operacional das concessionárias
A atuação do órgão regulador deverá mensurar a celeridade e a efetividade das ações de recomposição tomadas pelas distribuidoras afetadas frente ao volume de consumidores desligados. O documento expedido pelo Ministério fixa a obrigatoriedade de reporte contínuo e detalhado de todas as etapas de fiscalização executadas pela fiscalização da ANEEL.
Ao requerer providências imediatas do órgão regulador para o acompanhamento dos eventos no Rio de Janeiro e em São Paulo, o ministro Alexandre Silveira pontua a urgência da troca de dados entre os agentes de governança setorial: “A necessidade de envio tempestivo de informações sempre que ocorrerem eventos que demandem coordenação entre as instituições do Setor Elétrico Brasileiro.”
Articulação institucional e supervisão contínua no Setor Elétrico Brasileiro
O posicionamento da pasta reforça o aperto na supervisão regulatória sobre a qualidade do fornecimento e a resiliência das redes de distribuição em grandes centros urbanos. A exigência por informações em tempo real visa alimentar os órgãos de controle centralizados, otimizando a resposta institucional e a prestação de contas à sociedade em episódios de contingência de grande porte.
A ANEEL deve instaurar processos regulatórios específicos junto às distribuidoras atuantes nas áreas atingidas para mapear se os desligamentos decorreram de falhas na rede de distribuição, contingências na infraestrutura de transmissão ou de fatores externos adversos, definindo eventuais penalidades e termos de ajustamento de conduta.
