Nota técnica corrige declaração do ministro Alexandre Silveira e confirma que molécula comercializada pela PPSA será destinada apenas a consumidores industriais livres e projetos de autoprodução
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclareceu nesta sexta-feira (31) que o gás natural pertencente à União, cuja comercialização foi autorizada por resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), não poderá ser destinado ao abastecimento de usinas termelétricas contratadas para atender o Sistema Interligado Nacional (SIN) nem os Sistemas Isolados. A manifestação da equipe técnica corrige o entendimento transmitido na quinta-feira (30) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que havia indicado a possibilidade de utilização do insumo pelo parque termelétrico.
Com o esclarecimento, o governo delimita o alcance da política de comercialização do gás da União e reforça que os volumes administrados pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) serão direcionados exclusivamente ao setor industrial, como instrumento de redução do custo energético e estímulo à reindustrialização.
Gás da União será destinado apenas ao consumo industrial
De acordo com o MME, os futuros leilões terão como público-alvo os consumidores industriais livres do mercado de gás natural. O combustível poderá ser utilizado como matéria-prima, insumo para processos produtivos ou para projetos de autoprodução de energia elétrica dentro das próprias unidades industriais.
A pasta enfatizou que esse modelo não contempla usinas termelétricas voltadas ao fornecimento de energia para o SIN, uma vez que esses empreendimentos não se enquadram na categoria de consumidores industriais nem integram o conceito de indústria de base previsto na política pública.
A posição representa um ajuste importante na interpretação da resolução aprovada pelo CNPE e elimina dúvidas surgidas após a declaração feita pelo ministro Alexandre Silveira durante a reunião do conselho: “Poderão inclusive servir as térmicas do setor elétrico”, havia afirmado o ministro Alexandre Silveira ao comentar o alcance dos futuros certames. Com a manifestação técnica do ministério, essa possibilidade foi oficialmente descartada.
Autoprodução permanece autorizada
Embora tenha restringido o uso do gás pelas termelétricas do setor elétrico, o MME manteve a autorização para projetos de autoprodução industrial.
Na prática, empresas poderão utilizar o gás da União para gerar eletricidade destinada exclusivamente ao consumo próprio dentro de suas instalações industriais. Essa modalidade, porém, não permitirá a comercialização da energia produzida nem sua utilização para atendimento ao mercado regulado ou aos Sistemas Isolados.
A diferenciação regulatória busca preservar o objetivo central da política pública: ampliar a competitividade da indústria brasileira por meio da redução do custo do gás natural, sem desviar parte da oferta para o despacho de usinas do setor elétrico.
Comercialização será dividida em duas etapas
O modelo definido pelo governo estabelece duas fases para a comercialização do gás da União. Entre 2026 e 2030, os leilões serão abertos aos consumidores industriais livres habilitados no mercado de gás natural. A partir de 2030, os certames passarão a priorizar segmentos considerados estratégicos para a política industrial brasileira, como as indústrias química, petroquímica, siderúrgica e de fertilizantes.
A estratégia integra o programa de ampliação da oferta de gás natural e busca utilizar a produção da União como instrumento para reduzir custos energéticos da indústria nacional, estimular investimentos e aumentar a competitividade da produção doméstica.
Mudança afasta expectativa do setor elétrico
O esclarecimento do MME reduz as expectativas de agentes do setor elétrico quanto ao acesso ao gás comercializado pela PPSA. Após a reunião do CNPE, parte do mercado interpretou que as futuras rodadas poderiam ampliar a oferta de combustível para usinas termelétricas, contribuindo para reduzir o custo do despacho térmico e aumentar a competitividade dessa fonte na matriz elétrica.
Com a nova orientação, o governo deixa claro que a política terá foco exclusivo na indústria, preservando o gás da União como instrumento de reindustrialização e evitando que os volumes sejam direcionados à geração destinada ao mercado de energia. A resolução do CNPE ainda aguarda publicação oficial no Diário Oficial da União.
