Para a entidade representativa da indústria mineira, deliberação pode ampliar a concorrência e reduzir custos do insumo; implementação plena depende de regulamentação da ANP
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avaliou de forma positiva a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que autoriza a comercialização direta do gás natural pertencente à União no mercado livre. Anunciada na última quinta-feira (30), a resolução prevê a realização de leilões de curto e longo prazos para a venda do insumo operado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
De acordo com a entidade, a medida marca um avanço estrutural para a ampliação da concorrência no mercado de gás natural do país. A expectativa da federação é que a nova dinâmica de oferta incremente a eficiência do setor energético e impulsione a competitividade da indústria transformadora.
Impacto na competitividade de setores intensivos em energia
A abertura do volume de gás sob controle da União ao ambiente de contratação livre atende a pleitos históricos de segmentos industriais caracterizados pelo alto consumo de energia térmica e matéria-prima.
Ao detalhar os reflexos da decisão para a cadeia produtiva, a gerente de Energia da FIEMG, Tânia Santos, enfatizou a importância de aumentar a oferta concorrencial para setores de forte presença nacional: “O Brasil tem forte presença de segmentos intensivos no consumo de gás natural, como siderurgia, metalurgia, indústria química, cerâmica, vidro, alimentos e bebidas, que poderão se beneficiar de um ambiente mais competitivo e de uma maior disponibilidade do insumo.”
Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME), a nova política de comercialização tem potencial para reduzir em até 50% o preço do gás natural da União repassado ao setor produtivo. A retração nos custos operacionais visa atrair novos investimentos privados, além de estimular a geração de emprego e renda na indústria nacional.
Regulamentação da ANP permanece como gargalo decisivo
Apesar do otimismo com a deliberação do CNPE, a FIEMG pondera que a efetivação dos ganhos econômicos na ponta consumidora está condicionada à agenda regulatória da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A gerente de Energia da entidade, Tânia Santos, reforçou que a queda nos preços finais exige o cumprimento de diretrizes operacionais e regulatórias essenciais ao livre acesso das infraestruturas essenciais: “Essas ações são fundamentais para garantir maior competição entre os agentes e assegurar que a redução dos custos ao longo da cadeia produtiva seja efetivamente percebida pelos consumidores industriais.”
Entre as medidas regulatórias pendentes apontadas pela especialista estão o acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento, processamento e transporte, o aumento da transparência no mercado, o aperfeiçoamento da regulação tarifária e a implementação do Gas Release.
A federação informou que manterá o acompanhamento técnico sobre os desdobramentos na ANP, cujas normativas determinarão a viabilidade prática dos leilões e da nova política de comercialização.
