Conselho deliberará sobre as diretrizes para comercialização do gás natural da União pela PPSA após alinhamento sobre o acesso às infraestruturas essenciais do setor
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizará, nesta quinta-feira (30), uma reunião extraordinária para deliberar sobre as diretrizes que nortearão os leilões do gás natural pertencente à União, comercializado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A medida é considerada estratégica para ampliar a oferta do gás do Pré-Sal ao mercado brasileiro e impulsionar a política de abertura e competitividade do setor de gás natural.
A pauta do encontro terá um único item: a votação da resolução que estabelece os critérios para a comercialização dos volumes de gás natural da União. A convocação extraordinária ocorre após avanços nas negociações envolvendo a PPSA, a Petrobras e integrantes do governo federal sobre aspectos regulatórios relacionados ao acesso às infraestruturas essenciais do setor.
O tema é acompanhado de perto pela indústria do gás natural, que vê nos leilões da PPSA uma oportunidade para aumentar a liquidez do mercado, estimular investimentos produtivos e ampliar a disponibilidade do insumo para consumidores industriais.
Impasse regulatório adiou votação no CNPE
A resolução chegou a integrar a pauta da última reunião ordinária do CNPE, mas foi retirada antes da deliberação devido às divergências envolvendo a remuneração pelo uso das infraestruturas de escoamento, processamento e transporte do gás natural.
As discussões concentraram-se, principalmente, nas tarifas cobradas pela Petrobras pelo compartilhamento de seus ativos, considerados essenciais para viabilizar a entrega do gás produzido no Pré-Sal ao mercado consumidor. Outro ponto de debate foi a redação da minuta relacionada às competências da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A proposta inicial atribuía à agência reguladora a prerrogativa de regular e arbitrar as condições de acesso às infraestruturas utilizadas no escoamento e processamento do gás.
Após as negociações entre os agentes envolvidos, o trecho que fazia referência expressa às atribuições da ANP foi retirado do texto que será apreciado pelo conselho, permitindo a construção do consenso necessário para a retomada da votação.
Gás da União deverá priorizar setores industriais estratégicos
Além de definir as diretrizes dos leilões, a resolução mantém dispositivos voltados à destinação estratégica do gás natural pertencente à União.
O texto prevê uma ordem de priorização para o atendimento de setores considerados relevantes para a política industrial e energética do país. Entre os segmentos contemplados estão as indústrias de fertilizantes e química, grandes consumidoras de gás natural e fundamentais para cadeias produtivas associadas à segurança alimentar e ao desenvolvimento industrial brasileiro.
A proposta também incorpora critérios voltados à interiorização do fornecimento do insumo, buscando ampliar sua disponibilidade em regiões que ainda apresentam limitações de infraestrutura logística e menor acesso ao mercado.
PPSA ganha protagonismo na estratégia do mercado de gás
A PPSA é responsável pela gestão e comercialização da parcela de petróleo e gás natural pertencente à União nos contratos de partilha de produção do Pré-Sal. Nos últimos anos, a estatal vem assumindo um papel cada vez mais relevante na estratégia governamental para ampliar a oferta e a liquidez do mercado brasileiro de gás natural.
A realização dos leilões é considerada uma etapa importante para transformar os volumes de gás da União em instrumento de política energética e industrial. O desenho regulatório em discussão no CNPE busca equilibrar interesses comerciais, segurança jurídica e eficiência econômica na utilização das infraestruturas existentes.
A ampliação da oferta do gás do Pré-Sal é apontada pelo mercado como um dos principais instrumentos para aumentar a competitividade da indústria nacional, estimular novos investimentos e acelerar o desenvolvimento do Novo Mercado de Gás no país.
A decisão do CNPE deverá indicar como o governo pretende utilizar os volumes de gás natural sob sua titularidade para impulsionar a expansão do mercado brasileiro nos próximos anos.
