Usinas fotovoltaicas de 163,7 MW tiveram cronograma descumprido, e penalidade foi reduzida em 50% graças à mitigação dos impactos pela descontratação da energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 5,7 milhões à Lightsource devido ao atraso na entrada em operação das Usinas Fotovoltaicas (UFVs) Milagres I a V, totalizando 163,7 MW de potência instalada. As usinas foram contratadas no Leilão A-4 de 2019, com início de suprimento originalmente previsto para 1º de janeiro de 2023, mas sofreram atrasos que motivaram a penalidade.
Em março de 2022, a Lightsource conseguiu adiar a entrada em operação pelo Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) e solicitou alteração do cronograma junto à Aneel, alegando excludente de responsabilidade. Contudo, o pleito foi rejeitado pela agência. Em junho de 2025, o recurso administrativo da empresa foi novamente negado, consolidando a aplicação das multas, publicadas no Diário Oficial da União em 8 de setembro.
Cronograma descumprido e operação parcial
As UFVs Milagres I e II entraram em operação comercial apenas em 19 de dezembro de 2023, enquanto as UFVs Milagres III, IV e V iniciaram operação em 20 de dezembro de 2023, quase um ano após o prazo originalmente definido.
Sobre os atrasos, a Lightsource explicou à Aneel que “com intuito de mitigar os atrasos, envidaram esforços para viabilizar o projeto, dentre eles, a descontratação do montante da energia comercializada no mercado regulado via MCSD”.
No entendimento da empresa, essa descontratação de 100% da energia comercializada no Ambiente de Comercialização Regulada (ACR) faria com que as usinas operassem como se estivessem contratadas no Ambiente de Comercialização Livre (ACL).
No entanto, a Aneel discordou dessa interpretação. Segundo a agência, mesmo com acordos bilaterais ou recomposição de lastro, “o cronograma de implantação da usina era um compromisso firmado no ato da outorga e tinha sido descumprido”.
Redução das multas
Embora tenha confirmado a responsabilidade da Lightsource pelo atraso, a Aneel levou em consideração as medidas adotadas para mitigar os impactos da demora, como a descontratação da energia. Por isso, as multas foram reduzidas em 50%, resultando em R$ 1,148 milhão por unidade, totalizando R$ 5,7 milhões para o complexo Milagres I a V.
Essa decisão evidencia o equilíbrio da Aneel entre rigor regulatório e flexibilidade operacional, reconhecendo esforços de mitigação sem abrir mão da responsabilização pelos prazos originalmente estabelecidos.
Contexto do Leilão A-4 e importância do cumprimento de cronogramas
O Leilão A-4 de 2019 tinha como objetivo ampliar a oferta de energia renovável no país, com contratos de suprimento para o Ambiente de Comercialização Regulada (ACR). O atraso na entrada em operação de projetos como as UFVs Milagres impacta não apenas o planejamento do sistema elétrico, mas também a segurança de suprimento e os contratos de energia firmados com distribuidoras e consumidores finais.
Especialistas lembram que a mitigação dos atrasos, por meio de instrumentos como o MCSD, é válida, mas não substitui o compromisso de entrega acordado no leilão. A decisão da Aneel reforça que o cumprimento do cronograma de operação é um requisito inegociável, ainda que medidas compensatórias sejam adotadas.
Impacto para o setor de energia solar
O caso das UFVs Milagres I a V evidencia os desafios enfrentados por projetos solares no Brasil, especialmente em relação a prazos de construção e operação em larga escala. Apesar dos atrasos, a Lightsource conseguiu iniciar a operação antes do fim de 2023 e reduzir as penalidades, mostrando a importância de planejamento robusto e mitigação de riscos em empreendimentos fotovoltaicos.
A decisão da Aneel também serve como referência para futuros leilões e contratos de energia, reforçando a necessidade de transparência, cumprimento de prazos e adoção de estratégias de mitigação para evitar prejuízos financeiros e operacionais.
