Proposta do MME busca reforçar o sinal de preço da energia e ampliar a resposta da demanda em meio à expansão de fontes renováveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consultas públicas para regulamentar medidas relacionadas à abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão a partir de 2027. Entre as propostas está a revisão da metodologia de cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), incluindo a possibilidade de reduzir o valor mínimo do indicador para patamares próximos de zero em determinados períodos.
Atualmente, o piso do PLD é de R$ 57,31/MWh. A mudança pretende reforçar o sinal de preço do mercado de curto prazo, permitindo que o valor da energia acompanhe de forma mais próxima as condições de oferta e demanda do sistema.
PLD pode reforçar resposta da demanda
Na avaliação de Alexei Vivan, sócio e head da área de Energia do CGM Advogados, a redução do piso pode criar incentivos para que parte dos consumidores concentre o consumo nos períodos em que houver maior disponibilidade de energia e preços mais baixos: “O que o governo pretende é melhorar o sinal de preço da energia ao consumidor, para que o consumo seja maior em momentos em que a geração é maior e, portanto, o preço da energia mais baixo. Favorece a chamada ‘resposta da demanda.”
O mecanismo ganha relevância diante da expansão da geração solar e eólica, cuja produção varia ao longo do dia. Em determinados horários, a oferta pode superar a capacidade de absorção da demanda, enquanto no fim da tarde e início da noite o sistema enfrenta uma combinação oposta: o consumo tende a aumentar ao mesmo tempo em que a geração solar diminui.
Essa diferença entre os perfis de geração e consumo amplia a necessidade de flexibilidade do sistema, com impactos sobre a operação das usinas e sobre a necessidade de recursos capazes de atender aos períodos de maior demanda.
Preços mais baixos podem deslocar consumo
A proposta de alteração do PLD está relacionada justamente à possibilidade de utilizar o preço como instrumento para induzir mudanças no comportamento dos consumidores.
Para Vivan, a existência de períodos com maior disponibilidade de energia cria uma oportunidade para estimular o deslocamento de parte do consumo: “Temos muita energia sobrando em determinados momentos do dia, especialmente por conta de sol e vento. Nada mais natural do que fomentar o deslocamento do consumo para esses momentos, com base em preços mais baixos. Infelizmente, nem todos os consumidores têm essa flexibilidade, mas é um exercício que vale ser feito em prol do consumidor e do setor elétrico.”
A resposta da demanda, nesse contexto, pode funcionar como uma ferramenta adicional de flexibilidade, reduzindo a necessidade de concentrar a operação do sistema exclusivamente no aumento da oferta nos horários de maior consumo.
Abertura do mercado livre amplia relevância do sinal de preço
A discussão sobre o PLD ocorre paralelamente à regulamentação da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, prevista de forma gradual a partir de 2027.
Com a ampliação do número de consumidores aptos a escolher seu fornecedor de energia, mecanismos de formação e sinalização de preços tendem a ganhar maior relevância. O efeito, porém, dependerá da capacidade dos consumidores de adaptar seus hábitos de consumo aos diferentes períodos de preço.
Para o setor elétrico, a mudança proposta pelo MME coloca o PLD no centro de uma discussão mais ampla sobre flexibilidade da demanda, integração de fontes renováveis variáveis e eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
