Iniciativa apresentada em Nova York busca reduzir custos de transação, mitigar riscos de mercado e atrair capitais internacionais antes da apresentação na COP31.
O Nature Investment Lab (NIL) abriu, nesta sexta-feira (6), a consulta pública sobre a minuta do contrato padrão de compra e venda de créditos de carbono no Brasil. O processo consultivo visa colher contribuições de compradores, desenvolvedores de projetos, estruturadores e agentes do mercado financeiro para refinar o instrumento antes de sua publicação definitiva, programada para março de 2027. O formulário de participação ficará acessível até 27 de novembro.
A proposta surge em resposta ao principal gargalo operacional das Soluções Baseadas na Natureza (SbN, na sigla em inglês): a ausência de diretrizes jurídicas bilaterais uniformes. Atualmente, a contratação de longo prazo (offtake agreements) é realizada por meio de minutas negociadas individualmente. Essa assimetria eleva significativamente os custos de transação, estende os prazos de fechamento de contratos e dificulta a precificação do risco de crédito em projetos de reflorestamento, conservação e manejo sustentável.
A arquitetura do contrato padrão proposto pelo NIL contempla um núcleo flexível. O documento reúne um conjunto de cláusulas gerais aplicáveis a transações globais, um anexo comercial destinado às condições específicas de preço, volume e prazo, além de apêndices opcionais voltados à estruturação financeira. Esses módulos complementares disciplinam temas como antecipação de pagamentos, esquemas de financiamento garantidos pelo comprador (offtaker financing), garantias reais, salvaguardas socioambientais e alinhamento a atributos regulatórios.
Mitigação de risco e atração de investimento estrangeiro
A padronização jurídica é vista por analistas do setor de energia e sustentabilidade como um passo indispensável para aproximar o mercado voluntário e regulado de carbono dos padrões operacionais já consolidados na comercialização de energia elétrica e de commodities agrícolas.
Ao detalhar a relevância estratégica da iniciativa para a atração de capitais institucionais, a gerente de projetos da Climate Ventures, Fabiana Philipi, ressaltou o papel da previsibilidade contratual: “A padronização dos contratos pode representar um avanço importante para o mercado de carbono, ao reduzir a complexidade das negociações e dar mais previsibilidade e segurança a compradores, vendedores e investidores. Nosso objetivo é criar um instrumento que facilite as transações e contribua para ampliar o financiamento de projetos de SbN, tanto no Brasil quanto no mercado internacional.”
Construção multisetorial e apresentação na COP31
O desenho preliminar da minuta, apresentado originalmente durante a Semana do Clima de Nova York, em setembro, é resultado de um processo de escuta qualificada que reuniu 25 instituições financeiras, desenvolvedoras de projetos e grandes corporações industriais e de energia. Participaram das discussões iniciais entidades como BNDES, Itaú BBA, Petrobras, Re.green, Regia Capital e Systemica.
A agenda do NIL prevê a difusão internacional do modelo durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), que será realizada na Turquia. Durante o evento, a minuta será abordada no painel “Nature-Based Solutions: Scaling Up Investments”, promovido em conjunto por Anbima, CNSeg e Febraban.
Criado em 2024, o Nature Investment Lab opera como uma rede colaborativa voltada à superação de entraves regulatórios e financeiros em Soluções Baseadas na Natureza. A governança do laboratório é composta por Banco do Brasil, BNDES, Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), Instituto Clima e Sociedade (iCS) e Instituto Itaúsa, sob liderança executiva e estratégica da Climate Ventures.
