Área técnica mantém CRN e RCM no debate sobre a revisão tarifária 2026-2030; escolha definirá a metodologia de valoração dos ativos de transporte
A área técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não deverá recomendar uma única metodologia para calcular a Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural no ciclo tarifário 2026-2030. As alternativas de Custo de Reposição Novo (CRN) e Método de Capital Recuperado (RCM) foram consideradas tecnicamente aplicáveis, deixando a escolha para a diretoria colegiada da agência.
O tema está previsto para votação em 2 de outubro e é uma das etapas centrais da revisão tarifária, porque a metodologia utilizada para valorar os ativos influencia a remuneração regulatória das transportadoras e, consequentemente, a formação das tarifas de transporte.
Disputa envolve duas metodologias
O RCM considera o capital efetivamente investido na infraestrutura e desconta os valores já recuperados pelo transportador ao longo da operação dos ativos. O método, por essa característica, tende a resultar em uma base regulatória inferior à obtida por metodologias baseadas no valor de reposição.
Já o CRN parte do custo necessário para substituir o ativo existente por outro novo de capacidade e características equivalentes, aplicando posteriormente a depreciação regulatória. A diferença entre os modelos está no centro da disputa entre a área técnica e as transportadoras. O setor demonstra maior receptividade ao CRN, enquanto o RCM enfrenta resistência das empresas por seus efeitos potenciais sobre o valor reconhecido para os ativos legados.
Consulta pública termina em 28 de setembro
A discussão faz parte da segunda etapa da revisão tarifária do ciclo 2026-2030. A consulta pública sobre o RCM permanece aberta até 28 de setembro, antes da análise prevista pela diretoria.
A definição da BRA ocorre depois da etapa que estabeleceu a taxa de retorno regulatória para o ciclo. Com a metodologia de valoração dos ativos definida, a ANP poderá avançar para a determinação da Receita Máxima Permitida e, posteriormente, das tarifas de transporte.
Diretoria pode descartar solução híbrida
Uma alternativa considerada anteriormente foi combinar CRN e RCM em uma metodologia híbrida. A área técnica, porém, demonstra resistência a esse desenho e cita como referência a experiência da revisão tarifária da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).
A avaliação é de que a combinação de critérios diferentes precisa apresentar fundamentação técnica consistente para evitar que a solução seja percebida apenas como um meio-termo entre as posições em disputa.
A decisão da diretoria da ANP em outubro, portanto, deverá definir a metodologia que servirá de referência para a valoração da BRA no ciclo 2026-2030 e dará sequência à revisão das tarifas de transporte de gás natural.
