Volatilidade internacional e metas da Lei do Combustível do Futuro pautam debates da 13ª edição do Fórum do Biogás
A recente escalada de tensões geopolíticas em rotas estratégicas do comércio marítimo global reabriu o debate sobre os riscos da volatilidade do petróleo para o abastecimento nacional e acelerou a urgência pela diversificação da matriz energética brasileira. Nesse ambiente de instabilidade no mercado de combustíveis fósseis importados, o biometano produzido no país ganha peso não apenas como vetor de descarbonização, mas como ativo estratégico de mitigação de riscos de preço e oferta no suprimento de gás natural.
Essa convergência entre o cenário internacional desfavorável aos fósseis e a consolidação do arcabouço regulatório do biometano no Brasil será o eixo estruturante da 13ª edição do Fórum do Biogás, organizado pela Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás). O evento, agendado para os dias 11 e 12 de agosto no São Paulo Expo, reunirá autoridades regulatórias, agentes do mercado livre de gás e investidores para debater mecanismos de escala e financiamento para a molécula renovável.
Arcabouço legal do CGOB e fungibilidade internacional
A atratividade do biometano no mercado interno tem sido impulsionada por marcos regulatórios recentes. A Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro) e o Decreto nº 12.614/2025 instituíram o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, estabelecendo metas progressivas de redução de emissões que exigem a aquisição do combustível renovável ou dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB).
A estrutura regulatória do mercado de atributos ambientais ganhou tração extra com a deliberação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que aprovou o Estudo Técnico sobre a Fungibilidade do CGOB. O órgão regulador concluiu pela adoção do modelo de “fungibilidade por validação”. A diretriz estabelece que o reconhecimento de equivalência entre o título brasileiro e instrumentos internacionais, como os RINs norte-americanos e o Guarantee of Origin da União Europeia, ocorrerá mediante avaliação caso a caso, pautada em critérios rigorosos de integridade ambiental, rastreabilidade e métricas de valoração de emissões.
Ao analisar a maturidade das regras do setor e a transformação do combustível renovável em ativo de soberania energética, a presidente executiva da ABiogás, Josiani Napolitano, enfatiza a mudança de patamar do segmento: “O Brasil tem hoje um ambiente regulatório mais claro do que em qualquer outro momento da história do setor. Isso muda o jogo: o biometano deixa de ser apenas uma alternativa de baixo carbono e passa a ser tratado como parte da estratégia de segurança energética do país, ao lado da política de descarbonização do gás natural.”
Expansão da capacidade instalada e apetite de capital
Os dados operacionais do setor demonstram que o suporte regulatório acompanha uma expansão física robusta. O Relatório Dinâmico de Autorizados da ANP aponta que o país possui 21 unidades produtoras de biometano operacionais e outras 48 plantas em processo de outorga e autorização no pipeline regulatório.
Segundo dados do Panorama do Biogás mapeados pelo CIBiogás, o Brasil ultrapassou a marca de 1.803 plantas cadastradas, sustentando um crescimento médio anual de aproximadamente 15% ao longo do último quinquênio. Com uma capacidade instalada de processamento de biogás calculada em 4,96 bilhões de Nm³ por ano, o setor enxerga na purificação para biometano a principal rota de agregação de valor econômico e integração às redes de distribuição e transporte de gás.
Ao destacar a relevância da convergência entre os atores da cadeia produtiva e o poder público para a conversão do ambiente regulatório em projetos concretos, o diretor executivo da ABiogás, Tiago Santovito, sintetiza o papel estratégico do fórum setorial: “Em um cenário de instabilidade internacional dos combustíveis fósseis, o biometano se torna ainda mais estratégico para o Brasil. Reunir, no Fórum, quem regula, quem produz e quem investe é essencial para transformar esse momento em decisões concretas de política energética.”
Programação técnica e viabilidade de projetos
A programação do 13º Fórum do Biogás abordará nas plenárias tópicos críticos para a monetização dos projetos, incluindo o detalhamento dos mandatos da Lei do Combustível do Futuro, arranjos de offtake no ambiente livre de gás, tributação na cadeia de suprimento, logística de transporte comprimido (GNC) e liquefeito (GNL), além do aproveitamento do digestato na economia circular do agronegócio.
