Repactuação de royalties hidrelétricos deve diminuir em cerca de 4,5% as tarifas dos consumidores cativos da região e reforça proteção regulatória para distribuidoras
Uma articulação conduzida pelo Consórcio Nordeste junto ao governo federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garantiu a destinação de R$ 5,5 bilhões para reduzir o impacto dos reajustes tarifários previstos para 2026. Os recursos, provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), serão utilizados para amortecer os aumentos nas contas de energia dos consumidores atendidos pelo mercado cativo, com expectativa de desconto médio de 4,5% nas tarifas da região.
A medida representa uma das principais iniciativas de mitigação tarifária para o próximo ciclo de revisões da agência reguladora e busca evitar que o Nordeste acompanhe a projeção de reajuste médio de 8,6% estimada para outras áreas de concessão do país. Em alguns casos, o abatimento nas faturas poderá alcançar 5,8%, dependendo da distribuidora e da arrecadação efetiva dos recursos.
Articulação política influenciou divisão dos recursos
A definição do mecanismo ocorreu após uma negociação iniciada em dezembro de 2025, durante a consulta pública da Aneel que estabeleceu os critérios de distribuição dos recursos destinados à modicidade tarifária.
Na discussão, o Consórcio Nordeste defendeu que os valores fossem distribuídos de forma equilibrada entre as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A argumentação apresentada ao regulador levou em consideração o princípio da isonomia e o protagonismo da região na expansão da geração renovável brasileira, sobretudo por meio das fontes eólica e solar.
O resultado foi a destinação de recursos suficientes para reduzir parte da pressão tarifária sobre consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais atendidos pelas distribuidoras da região.
Recursos virão de royalties hidrelétricos
O montante de R$ 5,5 bilhões será financiado por receitas oriundas dos royalties de usinas hidrelétricas, operacionalizadas por meio da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).
Pela modelagem definida pela Aneel, os recursos serão distribuídos entre as concessionárias localizadas nas áreas de abrangência da Sudene e da Sudam. Os valores finais destinados a cada distribuidora dependerão do fluxo de arrecadação e das homologações tarifárias previstas para serem concluídas até o fim de julho de 2026.
A liquidação financeira ficará sob responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que realizará os repasses em parcelas mensais até janeiro de 2027. Entre as distribuidoras beneficiadas estão Neoenergia Coelba, Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Cosern, Energisa Sergipe e Equatorial Alagoas.
Nordeste busca transformar liderança em renováveis em benefício tarifário
O presidente do Consórcio Nordeste e governador de Alagoas, Paulo Dantas, afirma que a atuação conjunta dos estados buscou converter a relevância da região na matriz elétrica nacional em benefícios concretos para consumidores e empresas: “O Nordeste hoje é o centro da transição energética do país, liderando o boom das renováveis. E a atuação do Consórcio em Brasília reflete essa realidade, estamos agindo unidos para transformar a nossa potência energética em resultado direto na redução das contas de milhares de nordestinos. Esses R$ 5,5 bilhões são fruto de muito diálogo e trabalho técnico para proteger o poder de compra das famílias e garantir a competitividade do nosso setor produtivo.”
A avaliação do bloco é que a redução dos custos da eletricidade fortalece a competitividade regional em um momento de expansão dos investimentos em energia limpa e da instalação de novos empreendimentos industriais intensivos em consumo de energia.
Benefício ficará restrito ao mercado cativo
Os descontos serão destinados exclusivamente aos consumidores atendidos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), conhecido como mercado cativo. Isso significa que consumidores do mercado livre de energia não participarão desse mecanismo específico de compensação tarifária.
De acordo com as estimativas da Aneel, a tarifa residencial média no Nordeste poderá alcançar R$ 851/MWh até dezembro de 2026, tornando o aporte financeiro um instrumento relevante para reduzir a intensidade dos reajustes previstos.
Medida também reduz pressão sobre perdas regulatórias
Além do impacto direto nas tarifas, a medida produz efeitos sobre o equilíbrio econômico das distribuidoras. Os recursos passarão a integrar o cálculo regulatório das perdas não técnicas realizado pela Aneel, reduzindo a exposição das concessionárias localizadas em Áreas de Severas Restrições Operativas (ASRO), onde fatores sociais, econômicos e operacionais elevam os índices de perdas de energia.
Na prática, esse mecanismo reduz a pressão para que custos decorrentes dessas perdas sejam incorporados às revisões tarifárias futuras, fortalecendo o princípio da modicidade tarifária e ampliando a previsibilidade regulatória para consumidores e distribuidoras.
Ao combinar alívio imediato nas contas de energia com efeitos estruturais sobre o cálculo regulatório das concessionárias, a iniciativa reforça a estratégia do Consórcio Nordeste de utilizar a crescente participação regional na geração renovável como argumento para defender políticas públicas voltadas à redução do custo da eletricidade e ao fortalecimento da competitividade econômica da região.
